Depois de muito barulho, projeto de exame toxicológico deve ser arquivado

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Santa Maria barra projeto que exige teste toxicológico para prefeito, vice, vereadores e secretários municipais. Foto: Isadora Pilar (Divulgação)

Nesta terça-feira (4), o vereador Alexandre Vargas (Republicanos) apresentou seu parecer contrário ao projeto que prevê a apresentação de exame toxicológico para prefeito, vice e secretários municipais, além de parlamentares de Santa Maria, assumirem seus cargos. O parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.

De autoria de Tony Oliveira (Podemos), o projeto havia recebido parecer favorável do vereador Tubias Callil (MDB), no mês de setembro, para seguir sua tramitação normal na Casa, contudo, a maioria dos integrantes da CCJ presentes à reunião derrubou o parecer com base na decisão da Procuradoria Jurídica que considerou a proposta inconstitucional. Isso porque estabelecer requisitos para prefeito, vice e secretários é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. Além disso, incluir requisitos para políticos assumirem cargos cabe à legislação eleitoral e, portanto, os mesmos não podem ser estabelecidos por lei em nível municipal.

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Pelo fato de o parecer de Callil ter sido rejeitado, de acordo com o Regimento da Casa, um novo relator, no caso Alexandre Vargas, foi indicado para elaborar o documento e oficializar a decisão da CCJ. Junto com o parecer técnico, Alexandre anexou o teste toxicológico negativo que fez. O vereador Pablo Pacheco (Progressistas) também se submeteu ao exame e divulgou o resultado negativo à imprensa. Terça, a Comissão de Constituição e Justiça só referendou o novo parecer barrando o projeto. Somente Callil votou contra o parecer de Alexandre.

Com a decisão da CCJ, a proposta tende a ser arquivada. Para ir adiante, Tony teria de ingressar com recurso na comissão, mesmo assim, seria difícil o pedido ser favorável para ir a plenário. Tudo indica que o projeto que causou tanto barulho na Câmara acabará arquivado.

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