Defesa de Mauro Hoffmann irá recorrer à suspensão de liminar no STF

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)
Mauro Hoffmann (à esquerda) durante o depoimento no júri, sendo questionado pelo advogado de defesa Mario Cipriani (à direita)

A defesa de Mauro Hoffmann, ex-sócio da boate Kiss, vai tentar recorrer à prisão dele no Supremo Tribunal Federal (STF). Mauro foi preso, na manhã desta quarta-feira, em Tijucas (SC). A prisão dele e de Elissandro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foi determinada pelo presidente do STF, o ministro Luiz Fux, que suspendeu a liberdade liminar dos quatro.

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Em entrevista à CDN, nesta quarta-feira, Bruno Seligman de Menezes e Mario Cipriani, que fazem a defesa de Mauro, falaram sobre os próximos passos. Eles esperam a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sobre o mérito do habeas corpus. A votação é na quinta-feira e pode deferir a liberdade definitiva. Porém, os defensores não descartam apelar no próprio STF.

Na Suprema Corte, são duas possibilidades. Uma delas é pelo chamado agravo regimental, que é o pedido para que a decisão de Fux não seja mais válida. Outra é o pedido de habeas corpus no STF, o que é considerado mais controverso.

- Estamos avaliando para demonstrar duas questões: a suspensão de liminar não é adequada ao âmbito penal. E mostrar que não tem risco nem a ordem publica, nem a segurança de ninguém, o fato de responderem em liberdade - falou Seligman de Menezes. 

NO STF
O STF suspendeu o habeas corpus a partir de um pedido do Ministério Público (MP). A acusação foi diretamente na Suprema Corte, o que é considerado indevido pela defesa.

- Não há crítica ao MP, porque pedidos podem ser feitos, cabe ao Judiciário dizer que eles são indevidos. O MP se utilizou de uma lei que não é penal e está voltada para os poderes públicos em matéria cível, mas que existem brechas. E o MP tentou diretamente lá (no STF), por uma série de razões. Uma delas é que essa matéria é decidida diretamente pelo presidente, e a posição dele é pública e notória - disse o defensor em referência à opinião de Fux sobre prisão de condenados em 1º grau.

O recurso feito diretamente no STF é analisado de forma colegiada. Isso significa que, se houver pedido de análise, os outros ministros também decidem. 

- Cabe recurso no próprio tribunal para que um órgão colegiado examine essa decisão e diga se ela esta correta ou não. E nós temos absoluta convicção que ela não esta correta. É uma forma de burlar uma decisão legítima do TJ, que é o órgão competente para analisar uma decisão de um juiz de 1º grau. - concluiu.

NO TJ
Nesta quinta-feira, a 1ª Câmara Criminal vota o mérito do habeas corpus. Em tese, pode ser concedida liberdade aos quatro condenados novamente. Se for aprovado, o supremo pode novamente intervir. Entretanto, se for negada a liberdade, as defesas podem recorrer no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

APELAÇÃO
Sexta-feira é o último dia para que as defesas interponham recursos quanto ao júri e às penas aplicadas. A defesa de Mauro ainda analisa o que vai compor o recurso, mas espera pedir nulidade do júri.

- É cabível o pedido de efeito suspensivo dos efeitos da sentença agora na apelação. E isso também pode remodelar a situação - explica Mario Cipriani sobre a prisão dos condenados.

A partir de recursos, as penas podem ser reduzidas. Se o TJ diminuir a pena de algum dos condenados para menos de 15 anos, eles não poderiam ter a prisão imediata, por exemplo.

Quanto a nulidade, serão analisadas questões processuais, como a menção da acusação ao silêncio dos réus, o que é direito deles. No caso específico de Mauro Hoffmann, Seligman de Menezes e Cipriani acreditam que a decisão dos jurados foi contrária à prova judicializada.

Outro ponto relativo ao júri é que, segundo os defensores, a acusação mudou de tese. Eles apontam que a denúncia apontava que Mauro tomou decisões diretas na boate, como instalação da espuma e barras e autorização para uso de fogos. Entretanto, na réplica, a promotoria sustentou que Mauro foi omisso, sem ação direta.