Criança sofreu abuso sexual em instituição de acolhimento, aponta Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) julgou procedente, neste mês, uma ação movida pelo Ministério Público (MP) que apurava o fato de uma criança ter sofrido lesões e abuso sexual praticados por outros internos dentro uma instituição de acolhimento de Santa Maria. A ação ajuizada pelo MP, em junho de 2017, demandava o Instituto Beneficente Lar de Mirian e Mãe Celita e a então coordenadora do Lar, Suzi Terezinha Sangoi Rodrigues, afastada desde março deste ano.

Segundo o MP, durante o processo, o Lar chegou a ingressar com recurso junto ao TJ-RS, que não acolheu o pedido da instituição tornando definitiva a sentença e não havendo mais possibilidade de recurso.

Na sentença, o TJ/RS estabeleceu três sanções: uma advertência à coordenadora e ao Lar de Mirian; um relatório mensal que conste as ocorrências envolvendo os acolhidos, o qual deve ser enviado ao MP durante o período de um ano; e cursos de aperfeiçoamento e orientação à equipe técnica da instituição - incluindo todas as pessoas que trabalham no local - a cada três meses.

- O Tribunal de Justiça confirmou a sentença, reconhecendo os fatos encaminhados ao Poder Judiciário pelo Ministério Público, descrevendo irregularidades que ocorreram na instituição e a omissão da então coordenadora administrativa - avalia Ricardo Lozza, titular da promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.

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Por telefone, Suzi informou ao Diário, na tarde desta terça-feira, que não irá se manifestar. Por volta das 18h30min, o Diário também ligou para a entidade solicitando uma posição referente à decisão judicial. Uma funcionária informou que não havia mais ninguém da direção, mas que os responsáveis seriam contatados. Até o momento não houve retorno.

Em abril deste ano, o Diário publicou uma reportagem especial sobre a Rede de Acolhimento em Santa Maria e fatos, como o da menina que sofreu abuso sexual dentro da mesma instituição, acendendo um alerta para a precariedade do serviço.

Outras duas ações movidas pelo MP envolvendo o Lar de Mirian seguem em tramitação

• Dezembro de 2018 -Processo ajuizado em razão de possíveis agressões psicológicas e físicas praticadas por duas educadoras tendo como vítima uma criança
• Fevereiro de 2019 - Processo ajuizado em razão de possível abuso sexual praticado por adolescente acolhido contra criança também acolhida, afastando temporariamente diretora do Lar de Mirian, desde março deste ano