Contribuintes têm até o final de setembro para solicitar benefícios do IPTU Verde

Visando estimular a preservação ambiental, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informa aos contribuintes que o prazo para solicitar benefícios tributários do programa IPTU Verde para o ano de 2024 termina no dia 30 de setembro deste ano.

A iniciativa consiste em reduzir em até 20% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais, não edificados (terrenos) e comerciais (incluindo condomínios horizontais e verticais) que adotem medidas voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

— IPTU Verde é uma lei que concede benefícios aos contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, na medida em que tenha um ou mais sistemas verdes instalados na residência ou empresa. A solicitação é feita de forma online, no site da Prefeitura, onde são anexados os documentos do contribuinte e a comprovação da utilização da tecnologia — explica o secretário adjunto de Meio Ambiente, Luiz Felipe Weber.

As medidas previstas pelo IPTU Verde para concessão do benefício tributário são:

Sistema de Captação de Água
Sistema de Reuso de Água
Sistema de Aquecimento Hidráulico Solar
Sistema de Aquecimento Elétrico Solar
Construções com Material Sustentável
Utilização de Energia Passiva
Sistema de Utilização de Energia Eólica
Sistema de Energia Solar (Fotovoltaica)
Preservação de Vegetação Nativa em Imóvel Não Edificado (Terrenos)
Plano de Gerenciamento de Resíduos

Cada um destes itens prevê um desconto de 4% do IPTU, podendo chegar a um desconto máximo de 20%. As solicitações do IPTU Verde podem ser feitas no site da Prefeitura de Santa Maria, onde devem ser anexados comprovante de propriedade atualizado e documento de identificação com CPF. Para solicitar o benefício, o imóvel e o CPF não poderão ter débitos junto à Prefeitura.

A concessão do benefício, total ou parcial, fica condicionada à comprovação das medidas adotadas pelo requerente, mediante a anexação de documentação comprobatória. A renovação do benefício ocorrerá de forma automática, devendo o contribuinte protocolar um novo requerimento em caso de inclusão, alteração ou cancelamento.

A anotação do benefício a ser concedido e o respectivo lançamento no cadastro de IPTU serão realizados pela Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Finanças e Secretaria de Licenciamento e Desburocratização.

Para solicitar, basta acessar o link IPTU Verde – Solicitação de Benefícios com o login da Área do Usuário do site da Prefeitura de Santa Maria. Caso ainda não seja cadastrado, acesse aqui.