Conselho Nacional do Ministério Público avalia documentos sobre atuação de promotores

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (MP), em Brasília, está analisando uma série de documentos enviados pela Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) ao Conselho Nacional do MP nos últimos anos. A informação foi dada à entidade no final de abril e confirmada à reportagem na última sexta-feira. Não há prazo para conclusão da análise e manifestação.

O material, um compilado de documentos, foi enviado com o objetivo de que o órgão analise como os inquéritos civis e criminais foram conduzidos pelo MP local e pelos promotores que atuaram nos casos.

O diretor jurídico da AVTSM, Paulo Carvalho, e outros integrantes da entidade reuniram documentos do inquérito civil que resultou na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre MP e Kiss, em 2011; do inquérito policial de 2014, que apontou irregularidades na boate nos mais de três anos de funcionamento; além de cópias de depoimentos dados à Polícia Civil à época do inquérito policial sobre o incêndio, ainda em 2013, entre outros papéis.

Carvalho chegou a ter uma audiência no Conselho Nacional do MP, em setembro de 2014, quando levou outros documentos, além dos inicialmente encaminhados via internet e correios. As conversas entre conselho e associação seguiram até o final de abril deste ano, quando o conselho informou à AVTSM que a papelada estava sob análise do corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas Assad.

Em contato com a Corregedoria Nacional do MP, na tarde de sexta-feira, a reportagem foi informada de que os procedimentos em trâmite na Corregedoria são sigilosos, mas que nossas perguntas seriam avaliadas pelo corregedor.

Grupo está descontente

A insatisfação de parte dos familiares das vítimas com a atuação do MP vem desde 3 de abril de 2013. Os familiares não aceitaram a decisão dos promotores de arquivar os casos referentes aos servidores públicos que foram apontados pela Polícia Civil no inquérito. O diretor jurídico da AVTSM fala em "protecionismo entre os poderes".

Em texto publicado no "Diário", o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, disse que "a dor não pode servir de escudo para manifestação ofensiva ao Ministério Público". Em resposta, Irá Marta Mourão, mãe de uma vítima da tragédia, disse que, à época do inquérito civil que resultou no TAC entre o MP e a Kiss, o advogado de Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate, era Ricardo Luís Schultz y Castro, filho do promotor João Marcos Adede y Castro, que instaurou o inquérito.

Em resposta, o advogado disse que não aceita qualquer ilação ou suspeita acerca de sua conduta profissional no inquérito civil. De acordo com o inquérito, o promotor Adede y Castro deixou a 2ª Promotoria Especializada em 31 de outubro de 2010. No dia seguinte, assumiu Ricardo Lozza. Ricardo Schultz y Castro aparece como advogado de Kiko em 25 de julho do ano seguinte.

Ao "Diário", Ricardo Schultz y Castro disse que sua manifestação está expressa em artigo publicado no jornal e que não falaria mais sobre o caso.