Conheça os candidatos para o cargo de Conselheiro Tutelar de Santa Maria

Está marcada para este domingo uma eleição inédita no Brasil. Pela primeira vez, será pública a votação para a escolha dos conselheiros tutelares dos municípios. Antes, eram as instituições que atuavam diretamente com crianças e adolescentes que votavam, como é o caso das escolas, das organizações não-governamentais e do Ministério Público (MP). Os escolhidos pelo povo ocuparão os cargos pelos próximos quatro anos.

Outra novidade dessa eleição é que cada pessoa poderá votar somente em um candidato. Na resolução anterior, as instituições tinham direito a cinco votos cada. De acordo com a conselheira Flávia Netto, que atua no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em Santa Maria, a mudança no processo de escolha é baseada em uma lei federal, que quer permitir a participação e o engajamento da comunidade, já que o trabalho do conselheiro tutelar interfere diretamente na vida da população.

_ A participação da comunidade é muito importante para que ela conheça e saiba a importância e a proporção do trabalho que é desenvolvido por um conselheiro. Como é um processo novo, temos um pouco de receio, porque não sabemos como vai ser a escolha. Ainda que os candidatos tenham passado por uma preparação, quem votava antes tinha conhecimento e sabia o perfil adequado de quem ocupa este cargo. Às vezes, as pessoas não têm esse conhecimento. Por isso, não sabemos o que esperar _ afirma Flávia.

A votação é unificada e acontece em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, 98 municípios terão urnas para votação. Segundo a presidente do Comdica, Rosane Janczura, a votação nacional torna o processo mais transparente. Ela afirma que houve o treinamento dos mesários e há a participação da prefeitura e do Ministério Público na elaboração do processo.

Em Santa Maria, serão 30 urnas eletrônicas, distribuídas em cinco locais diferentes (veja abaixo). Na cidade, são 200 mil eleitores, e a expectativa da comissão organizadora é que 10% desse número participe desta eleição. No total, 34 candidatos concorrem a 15 vagas, sendo cinco conselheiros em cada unidade. Os 15 mais votados assumem os cargos e, entre esses, os melhores classificados, escolherão, com prioridade, a região em que atuarão.

Entre as funções do cargo, está a de zelar pelo bem-estar de crianças e adolescentes e promover o acompanhamento dos mesmos. O valor de salário dos conselheiros será de R$ 2.062, e eles deverão cumprir 40 horas semanais, incluindo os plantões, com dedicação exclusiva.

Conselhos Tutelares em Santa Maria

Assim como houve mudança na forma de escolha dos conselheiros, também foi modificado o tempo de permanência dos eleitos no cargo: passou de dois para quatro anos. De acordo com a presidente do Comdica, Rosane Janczura, a mudança, entre outros quesitos, deve ter levado em conta a rotatividade, o que pode ser prejudicial para o acompanhamento dos atendimentos.

Rosane afirma ainda que é atribuição de um conselheiro tutelar atuar na promoção e prevenção dos direitos da criança e do adolescente.

_ O conselheiro tutelar tem uma importante participação na sociedade, porque é ele quem precisa atuar na proteção, em casos de violação e omissão de direitos, das crianças e dos adolescentes. E é também dele a função de propor a implementação de políticas públicas para esse público, já que são eles que fazem os atendimentos e acompanhamentos _ afirma Rosane.

Em Santa Maria, são três conselhos tutelares, distribuídos nas regiões Leste, Centro e Oeste. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Margarida da Silva Mayer, cada conselho dispõem de um carro e um motorista, além dos conselheiros, que também atuam em regime de plantão. Ainda segundo a secretária, o número de conselhos na cidade está adequado à legislação, que determina que exista a proporção mínima de um conselho para cada cem mil habitantes.

_ As regiões Sul e Norte não ficam desassistidas porque