Conferência Municipal de Saúde começa nesta sexta-feira em Santa Maria

Qualquer pessoa acima de 16 anos poderá participar da Conferência. As inscrições são realizadas no local do evento. A Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Saúde tem como coordenador-geral, Alex Monaiar; coordenadora adjunta, Benildes Mazzorani; relatora-geral, Carla Centurião; relator adjunto, Antônio Lemos; secretária-geral, Adriana Ebling; e coordenador de Comunicação e Informação, Clery Quinhones de Lima.

No começo de março, ocorreram as pré-conferências com trabalhadores da Saúde do Município. Saiba mais aqui.

Os eixos temáticos da 12ª Conferência são:

I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;

III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;

IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Objetivos da Conferência:

I – Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);

II – Pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS;

III – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

IV – Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;

IV – Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria-RS;

VI – Avaliar a situação de saúde em âmbito municipal, estadual e nacional, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos de Saúde em nível municipal, estadual e nacional;

VII – Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor Saúde;

VIII – Eleger delegadas e delegados à 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul conforme a Resolução do CNS nº 453/2012 e na proporção definida pelo Regimento da 9ª Conferência Estadual de Saúde.

*com informações da prefeitura de Santa Maria

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