Compensação do ICMS será abatida nas dívidas dos Estados com a União

O acordo para compensação das perdas de arrecadação dos Estados devido à redução, em setembro de 2022, das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, inclui as dívidas com a União. Em negociação com o Ministério da Fazenda, o Rio Grande do Sul fechou as cifras em R$ 3,02 bilhões.

Uma parte do valor, conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já foi compensada por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos Estados. O restante da fatia será abatido das parcelas da dívida, como é o caso do Rio Grande do Sul. “Isso dará melhores condições de cumprimento das obrigações do Estado para que possamos garantir, além do pagamento das contas em dia, os investimentos para a sociedade do Rio Grande do Sul. Estamos sempre focados em manter o equilíbrio das contas e saúdo a iniciativa do governo federal, especialmente do ministro Fernando Haddad, que esteve sempre disposto ao bom diálogo e que nos ajudou, com a sua habilidade de composição, a chegar a este bom resultado”, afirmou o governador Eduardo Leite (PSDB) sobre o resultado da negociação.Construído de forma unânime entre o governo federal, os 26 Estados e o Distrito Federal, o acordo de compensação fechou em R$ 26,9 bilhões ao total. Sem dúvida, quem marcou pontos nessa negociação foi o ministro Fernando Haddad que apostou no diálogo e não deixou o impasse se arrastar, evitando o desgaste.