Comércio feito por índios no Centro é irregular e segue sem solução

O Ministério Público Federal está com uma tarefa nada fácil em Santa Maria: conciliar a legislação municipal e os interesses dos empresários com os direitos e as necessidades dos indígenas. É que, desde 2010, a prefeitura não permite a venda de produtos industrializados nas ruas e no Centro por quem quer que seja. Mas, um grupo de Caingangues diz que só com o comércio de artesanato não consegue sobreviver. A situação, que já ocorreu em outros tempos e voltou a ser tratada pelos órgãos municipais e federais em meados do ano passado, ainda não teve uma solução por aqui. O exemplo pode vir de outras cidades gaúchas que conseguiram resolver ou contornar a questão.

Depois da realocação dos camelôs, ambulantes e artesãos no Shopping Independência em junho de 2010, a prefeitura e as comunidades Caingangues e Guaranis residentes em Santa Maria entraram em acordo: comércio indígena no Centro, só de artesanato. Porém, com o passar dos anos, mais famílias Caingangues de Terra da Guarita, em Tenente Portela, noroeste do Estado, que antes vinham para Santa Maria apenas na época da Páscoa, acabaram se estabelecendo e trazendo consigo o comércio informal de volta para a área central.

Para tentar resolver a questão, a prefeitura encaminhou o caso para o Ministério Público Federal (MPF) que instaurou um inquérito civil em agosto de 2014. No começo deste ano, a Fundação Nacional do Índio (Funai) também passou a atuar na intermediação. Algumas sugestões surgiram, mas, ainda não houve uma solução definitiva.

– Temos uma solução intermediária que seria customizar os industrializados com temas da cultura indígena, o que diferenciaria os produtos dos vendidos no comércio local. Isto está sendo estudado – explica a procuradora da República Bruna Pfaffenzeller.

Concorrêicia seria desleal

A procuradora do município, Clarissa Pillar, concorda que “para um entendimento, é preciso que ambas as partes cedam”:

– O município cede espaço público para que eles (indígenas) comercializem artesanato, porque é uma construção histórica. Mas, a partir do momento que entra a venda de industrializados, há uma concorrência desleal com os comerciantes regularizados. Isso, o município não aceita. 

O chefe do Setor de Gestão Ambiental e Territorial da Funai em Passo Fundo, Mauro Leno, diz que a Funai está orientando os índios sobre o comércio:

– O trabalho tem sido de conscientização dos indígenas para que seja só artesanato. Os municípios não têm obrigação de aceitar outro tipo de produto sendo vendido. Na Região Metropolitana, as comunidades começaram customizar os materiais com motivos indígenas.

Quanto à fiscalização, Leno diz que “não existe inimputabilidade dos indígenas”.

– Dentro do município, Brigada Militar e o poder municipal podem agir. Mas sempre é bom que os casos sejam acompanhados por MPF e Funai – esclarece.

Prefeitura, representantes das comunidades Caingangues, Funai e MPF têm outra reunião marcada para o dia 24 deste mês. Ainda está em andamento um processo de cadastramento das famílias Caingangues que moram ou vêm fazer comércio em Santa Maria.

Em Caxias, espaço é restrito

Em Caxias do Sul, há alguns anos, Caingangues de Farroupilha, cidade vizinha, ocupavam as calçadas na Avenida Júlio de Castilhos, uma das principais de circulação de pedestres no Centro. Havia contestação por parte dos comerciantes e da população porque parte dos produtos não eram de artesanato, e sim, industrializados. No final de 2013, a prefeitura realizou uma ação de fiscalização e apreendeu produtos dos indígenas. Ministério Público "