Com prorrogação de medida que isenta combustíveis de impostos, Procon recebe denúncias de preços abusivos em Santa Maria

Em um dos primeiros atos do novo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no domingo (01), a medida provisória (MP) que prorroga a desoneração de combustíveis. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira. A isenção para gasolina e álcool deve valer até 28 de fevereiro. Assim, distribuidoras de combustíveis que venderam o produto no domingo, antes da prorrogação da MP, já incluíram impostos federais que implicaram em um valor mais alto do produto.

Em Santa Maria, o Procon, órgão que integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, já recebeu denúncias de consumidores sobre a suspeita de preços abusivos dos combustíveis. No aplicativo Menor Preço – Nota Gaúcha, a gasolina comum é vendida em Santa Maria de R$ 4,66 até R$ 5,49. A diferença é de R$ 0,83 e, segundo cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), com o retorno  dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide), o litro poderia subir em R$ 0,69. 

Segundo a coordenadora do Procon de Santa Maria, Márcia Rocha, o aumento do preço do combustível, se não justificado através de notas fiscais e outros documentos, é passível de sanções administrativas que podem chegar até R$ 9 milhões.

– A desoneração dos tributos terminaria em 31 de dezembro, até então não se tinha noticias sobre a prorrogação da MP. E alguns postos, não especificamente em Santa Maria, receberam combustíveis com o preço novo vindo de distribuidoras já no domingo. Aí o combustível passou a ser vendido com outro preço. No entanto, a MP foi prorrogada no fim de domingo e já está valendo. Ou seja, entende-se que, se for um estoque novo de combustível, vendido no primeiro dia do ano, o preço mais alto não é abusivo. Agora, se postos estão vendendo produtos de estoque antigo com novos preços, já configura uma prática abusiva e uma infração bem séria – explica.

Participação dos consumidores

Na cidade, o Procon faz o acompanhamento dos cerca de 80 postos com o aplicativo Menor Preço – Nota Gaúcha. Assim, alguns locais foram notificados para que documentos que justifiquem o aumento do valor sejam apresentados. Para Márcia, a participação dos consumidores que circulam pelo município é fundamental:

– Tanto o aplicativo quanto as mensagens que recebemos de consumidores nos ajudam muito a fazer esse mapeamento. Com isso, conseguimos fazer as notificações pessoalmente. Como existe a regra do livre mercado, é comum ter preços diferentes, mas ninguém vai comprar em um lugar que está com quase R$ 1 de diferença por litro. Nesses casos os consumidores têm muita força e nos ajudam com a identificação dos valores abusivos.  

Como comunicar preços abusivos 

O Procon de Santa Maria possui canais de comunicação disponíveis ao público. Dúvidas, assim como denúncias, podem ser feitas pelo WhatsApp (55) 99178-3621, pelo telefone (55) 3217-1286 ou, ainda, pelo email [email protected].

Preços dos combustíveis em Santa Maria

Gasolina comum: de R$ 4,66 a R$ 5,49

Gasolina aditivada: R$ 4,85 a R$ 8,19

Etanol: R$ 4,69 a R$ 5,09

Diesel: R$ 5,90 a R$ 7,09