Caso Kiss: recursos que pedem nulidade do júri e revisão das penas vão ser julgados em agosto

Foto: Pedro Piegas (arquivo Diário)

O julgamento dos recursos de apelação dos quatro condenados no Júri do caso Kiss já tem data marcada. No dia 3 de agosto, a sessão da 1ª Câmara Criminal de Porto Alegre deve analisar os pedidos das defesas, que incluem a nulidade do processo e a revisão das penas de Mauro Hoffmann, Elissandro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.

Esta é mais uma etapa do processo do caso Kiss, que ocorre após a apresentação dos recursos de apelação, pelos advogados de defesa, e pelas contrarrazões, elaboradas pelo Ministério Público (confira abaixo os argumentos).

Três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) participam do julgamento dos recursos de apelação. Porém, ainda não foram divulgados os nomes que vão avaliar os pedidos na data.

As partes podem apresentar recurso à decisão da 1ª Câmara Criminal. Já em caso de empate entre os desembargadores, os réus podem interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O que dizem as defesas

Em entrevista ao programa Bom dia, Cidade, da Rádio CDN, dois advogados de defesa, Tatiana Borsa e Bruno Menezes, explicaram os pedidos que constam no recurso de apelação e as expectativas para o julgamento em agosto.

Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus dos Santos, afirmou que vários pontos embasam a nulidade do júri, como, por exemplo, o silêncio dos réus e a manifestação da plateia durante o julgamento. A expectativa da advogada incluiu tanto a redução das penas quanto a concessão de liberdade aos réus no dia 3 de agosto.

– Estamos ansiosos esperando que seja feita realmente a justiça e não mais este sentimento de vingança, que, infelizmente, foi o que preponderou – relatou Tatiana.

Bruno Menezes, advogado de Mauro Hoffmann, falou que são inúmeras as causas capazes de anular o julgamento. Conforme Bruno, o ponto mais importante do recurso interposto pela defesa refere-se à exploração do silêncio do réu, Mauro, pela acusação. Segundo o advogado, isso causou prejuízo na tomada de decisão dos jurados.

– Nós queremos uma segunda análise de tudo aquilo que foi feito em dezembro e estávamos aguardando a marcação do julgamento porque acreditamos que algumas coisas vão ser corrigidas e que algumas verdades vão vir à tona – comentou o advogado.

Já o advogado Jean Severo, que defende Luciano Bonilha Leão, se manifestou por meio de nota:

“Esperamos a anulação do julgamento para que possamos ir a um novo júri. Temos convicção que o júri vai ser anulado, uma vez que o silêncio dos réus foi mencionado pelo assistente de acusação, o que anulou o júri. No caso do Luciano, ele está muito ansioso esperando esse julgamento”.

Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, informou ao Diário que não irá se posicionar neste momento.

O que diz o Ministério Público

A promotora Lúcia Helena Callegari reitera a posição do Ministério Público acerca do júri, realizado em dezembro de 2021:

– O Ministério Público confia na lisura de todo julgamento, realizado de forma imparcial, sem intercorrências, não tendo ocorrido qualquer nulidade. A sociedade, de forma isenta, deu uma resposta justa e correta para os graves fatos ocorridos, que deve ser respeitada.

Em abril deste ano, após as defesas realizarem os pedidos de nulidade do júri e de redimensionamento das penas, o Ministério Público apresentou as contrarrazões de apelação. No entendimento do MP, o julgamento é característico do Tribunal do Júri, e as penas são proporcionais aos crimes cometidos, sendo necessário a manutenção da prisão.

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