Caso Kiss pode ser avaliado por tribunal internacional

A Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) recebeu correspondência do Tribunal Penal Internacional (International Criminal Court). O documento é uma resposta à carta enviada pela associação ao órgão em novembro de 2014.

Na carta, a AVTSM relata a tragédia na boate Kiss e refere, basicamente, o fato de o Ministério Público não ter denunciado nenhum servidor público municipal e de a conduta do prefeito Cezar Schirmer e do promotor de Justiça Ricardo Lozza não terem sido investigadas pelos órgãos competentes.

Em um trecho da carta, os familiares dizem: "O que nos remete a escrever aos senhores é que esse crime horrível contra a Humanidade não esta sendo devidamente apurado. Indícios gritantes agora são de protecionismo do poder público aos servidores públicos. Isso é inadmissível sob qualquer aspecto humano. (...) Acreditamos que é necessário uma ação externa para que o mundo saiba o que está acontecendo. Não buscamos nada além da verdade. Que ela não seja escondida e esquecida no tempo."

A resposta do tribunal é uma primeira etapa. Na prática, significa que o órgão entendeu que o caso é pertinente. Na próxima fase, o tribunal vai analisar o teor da carta e decidir se pede mais informações ou se arquiva o pedido da associação.

Para Paulo Carvalho, integrante da AVTSM e pai de vítima, a não denúncia de servidores públicos municipais foi uma "absolvição prévia", sem apuração:

— Enviamos a carta, detalhando o que aconteceu (tragédia). Eles analisaram, aceitaram e registraram. Agora vão para um segundo passo, pedir informações ou ver se não é de competência deles.