Caso Dal Agnol: Liberados R$ 20 milhões para vítimas de advogado

O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., titular do 1º Juizado da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, determinou nesta segunda-feira (24) o pagamento de R$ 20,1 milhões às vítimas do advogado Maurício Dal Agnol. Ele é acusado de desviar dinheiro de pelo menos 30 mil clientes em ações judiciais e responde a milhares de ações cíveis e criminais.

Os recursos são oriundos da venda dos bens na Justiça Federal, de arrecadação e remessa de valores feita pelos juízes do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), de apreensões no processo criminal e na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, além de um saldo que havia na ação cautelar coletiva para indenização das vítimas, ajuizada pela Defensoria Pública, mas que acabou extinta por problemas processuais.

A decisão do magistrado fixa os critérios para pagamento, que será de acordo com a ordem de antiguidade das penhoras na ação cautelar coletiva, conforme adotado desde 2017, e pelo seu valor histórico. Serão consideradas, e incluídas em lista para pagamento, as penhoras posteriores, especialmente as realizadas no processo específico criado para unificar e organizar o pagamento das vítimas, segundo orientação repassada à Corregedoria-Geral da Justiça.

O magistrado reforça que, como a ação coletiva foi julgada extinta, é necessário que cada interessado persiga seus direitos em cada processo individual, inclusive porque não há perspectiva de novos valores para pagar a todos. Rocha Jr. estima que serão pagos 80 credores. Estes vão se somar aos 27 que já receberam outros pagamentos e acordos. As dívidas do advogado totalizam R$ 238 milhões. Ainda restam cerca de 1,5 mil pessoas a serem pagas em processos individuais.

Prazo

Segundo o magistrado, “tem-se realizado um trabalho minucioso, pois os processos são antigos e havia certa confusão e atraso, visto que a situação é atípica. Foi necessário organização para arrecadar e unificar valores e, assim, pagar credores. Sabemos exatamente o que sentem as pessoas, em face da demora e da ansiedade; porém, buscamos satisfazer os direitos da forma mais rápida possível, dentro das limitações legais e da falta de recursos para os pagamentos”.

Se não houver recurso e modificação da decisão, os pagamentos terão início em duas semanas.

Entenda o caso

O advogado Maurício Dal Agnol abriu um escritório em Santa Maria, assim como em outros municípios gaúchos. O escritório fazia anúncios em meios de comunicação e por panfletagem, dizendo que as pessoas tinham direito às ações na Justiça contra empresas de telefonia fixa. No local, ele conseguia que os clientes dessem procurações em seu nome para que ele pudesse ingressar com as ações. 

Depois de 15 dias, a sede foi fechada, e, pelos contatos que ele havia deixado, não era possível localizá-lo. O passo seguinte era negociar essas ações com outros quatro advogados que, divididos em dois grupos, ingressavam com as ações na Justiça Estadual.  Ao ganhar a causa, eles não repassavam o dinheiro aos donos das ações ou repassavam uma parte muito pequena. O quinteto de advogados movimentou quase R$ 100 milhões em suas contas bancárias entre 2004 e 2015. A Polícia Federal estima que cerca de R$ 2,8 bilhões foram movimentados nas contas do advogado.

Ele foi preso no dia 22 de setembro de 2014. Além de ser flagrado na tentativa de sair do país, ele foi preso por ter sacado R$ 99 milhões de cerca de 400 contas bancárias. Além disso, uma parente dele teria sacado R$ 1,7 milhão. Em fevereiro de 2015 ele obteve o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Dal Agnol teve o direito de advogar suspenso. Ele foi indiciado por crimes, como patrocínio infiel, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha e sonegação fiscal. A defesa de Dal Agnol sempre negou irregularidades e alega que os valores pagos aos clientes em relação às ações judiciais foram corretos.