Câmara discute projeto que proíbe o uso de fogos de artifício em Santa Maria

Foto: Charles Guerra (Diário)
Pessoas e organizações favoráveis à lei apresentaram sugestões para os vereadores

Foi dado o primeiro passo para que Santa Maria passe a ser a próxima cidade da região a proibir o uso de fogos de artifício, que são fontes de perturbação para bebês, crianças, idosos, pessoas doentes e animais. Hoje, a Comissão dos Fogos de Artifícios da Câmara de Vereadores de Santa Maria, criada no dia 28 de junho, esteve reunida com as pessoas que são a favor do Projeto de Lei Complementar nº 8631 proposto pelo vereador Jorge Trindade Soares, Jorjão (REDE).

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A proposta que trata da utilização dos foguetes tem por finalidade proibir a comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido em toda a área urbana. O projeto prevê multa em dinheiro, que chega a R$ 993 para estabelecimentos comerciais ou entidades. Para pessoas físicas, a multa fica em R$ 331. Caso a lei seja aprovada, ela modifica o Código de Posturas do Município e cabe ao Executivo fiscalizar e fazer cumprir a legislação.

Integram a Comissão os vereadores Jorge Trindade Soares, Jorjão (REDE), Adelar Vargas, o Bolinha (MDB) e Francisco Harrisson (MDB). Todas as sugestões apresentadas hoje foram acolhidas e serão encaminhadas para análise da Procuradoria Legislativa da Câmara de Vereadores.

- Temos exemplos de várias cidades que aprovaram a lei, como São Sepé, São Gabriel, Porto Alegre e São Paulo. Dados recentes do Ministério da Saúde mostram que cerca de 100 pessoas perderam a vida e sete mil sofreram lesões com fogos de artifício nos últimos anos. É prazeroso fazer parte da construção desse Projeto de Lei que é educacional e disciplinar, depois de ser aprovada o poder público precisa fiscalizar - comentou Jorjão.

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O vice-presidente da Comissão, vereador Adelar Vargas, o Bolinha, acredita que a mobilização da sociedade é fundamental para o avanço de pautas com esta. O parlamentar defende ações em defesa dos animais.

Segundo os defensores da lei, o simples ato de soltar fogos, pode acarretar danos a comunidade, como a crueldade contra animais e crianças, danos ao patrimônio público e privado, poluição sonora, poluição do ar, prejudicando à saúde pública, colocando em risco, a vida de pessoas e animais, perturbação da paz entre outros, ferindo leis ambientais e contravenções penais. O barulho causa pânico e desorienta os animais, uma vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior ao ouvido humano. A vibração resultante dos sons, geralmente atinge um tom muito agudo na natureza, proporcionando uma sensibilidade nos animais e resultando em fuga. 

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ALGUNS PONTOS DO PROJETO DE LEI

Fica proibido, no âmbito da área urbana do município de Santa Maria o manuseio, utilização, queima, soltura, depósito, transporte e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros), nas seguintes modalidades:

• Shows pirotécnicos
• Apresentação com elementos de pirotecnia
• Manuseio, utilização, queima, soltura, depósito, transporte e comercialização

Para efeito dos dispositivos constantes no "caput" deste artigo, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos: 

• Os fogos de estampido, ou seja, com efeitos sonoros
• Os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba

O manuseio, a utilização, a queima ou a soltura de fogos de artifício em desconformidade com o disposto nesta Lei, sujeitará os responsáveis à punição progressiva com o pagamento de multa e às seguintes sanções:

• Multa de 300 UFM (Unidade Financeira Municipal) ao estabelecimento comercial que descumprir (R$ 993)
• Multa de 100 UFM (Unidade Financeira Municipal) para a pessoa física que descumprir (R$ 331)

PRÓXIMOS PASSOS

• Dia 22 de agosto, às 8h será a vez das pessoas que são contra a criação da lei sugerirem e discutirem a proposta, o encontro será na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado.
• Dia 12 de setembro será realizada uma audiência pública para debater o tema com toda a sociedade às 19h, no Plenário do Poder Legislativo
• A partir do dia 13 de setembro a população tem 15 dias para apresentar emendas e sugestões e protocolar na Diretoria Legislativa
• O grupo tem 60 dias, sendo prorrogáveis por mais 30 para concluir o relatório para depois colocar o projeto em votação entre os vereadores
• Depois disso, o Executivo analisa a proposta e o Prefeito sanciona ou não a Lei

Representantes da comunidade defendem a proposta

A reunião na Câmara de Vereadores serviu para ouvir sugestões sobre o tema. Integrantes da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais da OAB-RS de Santa Maria, Waleska Cardoso, Karen Wolf e Fernando D'Avila Garcia acompanharam o debate. O grupo defende que a coexistência entre os seres deve ocorrer de forma harmoniosa.

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- É de total interesse que esse projeto vá adiante. Estamos aqui para ajudar que o projeto vire lei, e que a lei seja cumprida. Não adianta ter legislação perfeita do ponto de vista jurídico, mas que não tenha efeito prático. Estamos discutindo ainda vários contextos, como fiscalização, denúncia, multas. Temos um episódio que já aconteceu na boate Kiss. O caminho é longo e árduo, requer conscientização da população - ponderou Karen.

Em decorrência do pânico causado, podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e ter diversos problemas que podem ao estresse extremo e até à morte. A vendedora Rita Lopes, 47 anos, ajuda de forma independente os animais de ongs na cidade, ela ficou sabendo da reunião e fez questão de participar.

- A lei, no contexto geral, é para o bem-estar de todos, os animais sofrem e as pessoas também. Espero que a lei seja aprovada e, para isso, acredito que tem que cortar pela raiz, proibir a comercialização. Porque, se não tiver, a soltura vai continuar acontecendo- reiterou Rita.

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No próximo dia 22 de agosto, às 8h será a vez de as pessoas que são contra a criação da lei sugerirem e discutirem a proposta, o encontro será na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Ficou definida também que a audiência pública para debater o tema com toda a sociedade será realizada no dia 12 de setembro, às 19h, no Plenário do Poder Legislativo. O grupo tem 60 dias, sendo prorrogáveis por mais 30 para concluir o relatório para depois colocar o projeto em votação no legislativo.