Assembleia Legislativa rejeita repasse de recursos estaduais para obras em rodovias federais

Após aprovar três projetos do Executivo na sessão extraordinária desta manhã (12), o plenário da Assembleia Legislativa concluiu, na sessão ordinária desta tarde (12), a votação da 4ª matéria da pauta, que trancava a pauta de votações e trata do repasse de recursos estaduais para obras em estradas federais no, rejeitando a matéria por 26 votos contrários e 25 favoráveis. Houve empate na votação dos parlamentares e, com isso, conforme o Regimento Interno da ALRS determina, o presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT), teve que dar o voto de Minerva, desempatando com voto contrário. As votações seguem em plenário para apreciar as outras sete matérias que constam na pauta desta que é a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, que inicia em 17 de julho.

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O PL 51 2022, do Poder Executivo, começou a ser apreciado ainda pela manhã. Ele autorizaria o Executivo a firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Rio Grande do Sul, abrindo crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495,1 milhões. Conforme a justificativa do Executivo, os recursos seriam utilizados para acelerar a duplicação de trechos da BR-290 e da BR-116, entre outras obras nas duas rodovias federais.

*Com informações da Assembleia Legislativa

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