Aprovado projeto que cria cota de 20% para negros e indígenas em concursos públicos

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Foto: Gabriela Flores e Yorhan Rodrigues (Câmara de Vereadores de Santa Maria)/

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Maria um projeto de lei, que cria reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros e demais integrantes de grupos étnicos e sociais minoritários (índios e desdentes mestiços). A matéria, de autoria do vereador Paulo Ricardo (PSB), foi analisada pelo Legislativo, ainda na quinta-feira, e teve 19 votos favoráveis, e dois contrários. De acordo com o parlamentar, que é negro, a ideia é fazer com que os povos negros possam ter "um pouco mais de humanidade". Durante entrevista ao Bom Dia Cidade, da CDN nesta manhã, ele cita que a lei tem sido alvo de críticas:

- O projeto não é impessoal, até porque o que ele defende é uma equidade, uma igualdade entre todas as raças - comenta Paulo Ricardo.

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O vereador, que também é professor de História da rede básica estadual de ensino, sustenta que a iniciativa busca, de certa forma, reparar um histórico de subjugação e "de todo o passado vivido, bem como do preconceito enraizado até a atualidade". Segundo o vereador, além da igualdade social - que é o objeto do Projeto de Lei (PL) -, a matéria quer garantir igualdade de acesso às vagas de empregos a esses grupos étnicos. Por meio dessa inserção ao mercado de trabalho, sustenta o vereador, haverá uma equidade de oportunidades junto à sociedade:

- Esse crescimento traz uma minimização de vários problemas. Pois quando temos um emprego bom, a gente consegue ter um ganho melhor à saúde, à educação, à própria estrutura familiar. E é isso que eu quero para todos os povos de todas as etnias. Agora, claro, com enfoque às etnias dos nossos afrodescendentes e de demais grupos minoritários - ressalta o vereador.

A reserva das vagas, segundo ele, constará expressamente nos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes a cada cargo ou emprego público oferecido.

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Conforme o requerimento, poderão concorrer às vagas aqueles que, no ato da inscrição do concurso público, se autodeclararem, de acordo com o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE. - Agora dentro da tramitação, se o prefeito não sancionar, ou se o Pozzobom silenciar, ela (matéria) volta à Câmara de Vereadores. E, aí, iremos buscar a aprovação através dos vereadores, onde a maioria já apoia o projeto - conclui Paulo Ricardo.