Acordos administrativos unem os contrários na Câmara. E não é de hoje

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Acordos administrativos unem os contrários na Câmara. E não é de hoje

Foto: divulgação

Há duas questões óbvias sobre a próxima Mesa Diretora da Câmara. São básicas, embora a hipocrisia teime em pautar os comentários (inclusive de militantes) pelas normalmente furiosas redes sociais. 

Uma delas é que, historicamente, acordos administrativos são a norma. Não raro, reúnem contrários ideologicamente em favor de um punhado de outros objetivos, inclusive, claro, fustigar o governo do momento.

Exemplo? Ora, a atual direção da Casa é cristalina nesse aspecto. Por conta da proporcionalidade legal (quatro de uma chapa, dois de outra), relembre-se o quarteto que venceu a eleição interna de um ano atrás.

No caso, Adelar Vargas (MDB), Luci Duartes (PDT), Alexandre Vargas (Republicanos) e Daniel Diniz (PT). Qual a unidade político-ideológica desse grupo? Nenhuma. O que os uniu foi um pacto ocasional em que, só por coincidência (não é necessariamente a norma), a maioria se colocava como oposição à prefeitura.

Nem precisa ser bambambam da avaliação política para saber disso. Ou alguém imagina que PT e Republicanos possuem ideias iguais para o município? Se assim fosse, por exemplo, teriam se coligado no último pleito à prefeitura e não disputado em faixa própria. O que os juntou foi, pontualmente, a oposição (e olhe lá) ao governo municipal e a divisão de cargos no parlamento.

A outra situação que beira a obviedade e que (intencionalmente?) é esquecida na hora de chutar opiniões pela internet é numérica. E, modéstia às favas, foi explicitada aqui na semana passada.

Há quatro grupos nítidos no Legislativo eleito. Nenhum deles chega sequer perto da maioria. Logo, qualquer tentativa de controle administrativo da Câmara passa pela negociação com adversários.

Para ficar apenas nos mais óbvios, e sem ficar repetindo os nomes, o governo reeleito tem o apoio formal de cinco edis (PSDB, DEM e PSL). A oposição mais declarada, exposta no segundo turno, tem sete (PP e MDB). Como 11 ainda é o número que, em 21, significa maioria, sem apoio de representantes dos demais times, nada feito.

É nessa discussão que entra a esquerda (PT e PC do B) e o outro conjunto, que reúne centro-esquerda e direita (PSB, PDT e Republicanos). Quem conseguir compor com eles terá mais chance de administrar a Câmara de Vereadores em 2021.

Portanto, afaste-se essa bobagem da união de opostos como objeto de crítica feroz. Historicamente, ano sim, ano também, isso foi afastado na hora de compor chapas. É isso. O resto é hipocrisia rasteira. E ponto.

Lista tríplice para reitor? Ok. Mas é só!Pouco comentada, uma decisão tomada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem a capacidade de influenciar decisões sobre eleições para reitores de universidades federais do país inteiro ao longo dos próximos meses.

Ao conceder liminar pedida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fachin negou o pedido para que o presidente da República escolha obrigatoriamente o primeiro das listas tríplices enviadas ao governo, fruto das decisões internas das instituições. Apenas confirmou que, sim, não caberá a Bolsonaro (ou a qualquer presidente) escolher outro nome que não um dentre aqueles que constarem do rol enviado pelas Universidades.

Resumo da ópera, e muito simplificadamente: numa decisão, cá entre nós, óbvia, e que tende a ser confirmada quando o mérito for julgado por todos os ministros do STF, a lista tríplice vale. O que é bom.

A decisão de Fachin, por outro lado, legitima também todas as escolhas feitas até agora e, se quiserem impedir que A, B ou C seja reitor, por associado politicamente ao presidente da República, por exemplo, só tem um jeito: impedir, pelo voto das comunidades universitárias, que uma dessas letras seja incluída na lista. E ponto.

Em tempo: no caso específico da Universidade Federal de Santa Maria, a consulta à comunidade universitária deve acontecer na metade de 2021. Mas se alguém tem ideia de como fazer isso, em meio à pandemia, ainda não contou ao distinto público. Ah, e o sucessor de Paulo Burmann, que não concorre por estar no final do segundo mandato, será conhecido somente em novembro do próximo ano.

É incrível, mas já há nomes citados para 24. Realidade ou pura fantasia?É incrível. No entanto, faz parte da dinâmica maluca da disputa eleitoral permanente que protagoniza as relações políticas em território brasileiro.

O fato é que, não obstante sequer tenha começado o segundo mandato de Jorge Pozzobom e, exatamente no meio do caminho, tenha uma eleição geral (para deputados estadual e federal, governador, senador e presidente). Acredite, já há quem especule quem vai disputar a sucessão local do tucano.

Há quem jure, por exemplo, que Francisco Harrisson, do MDB, e que compôs, como vice, a chapa derrotada liderada por Sergio Cechin, do PP, será candidato em 2024. Poder, pode. Da mesma forma, já há quem tenha “certeza absoluta” que o candidato de Pozzobom à própria sucessão seja o vice Rodrigo Decimo, do PSL. E mais: que Decimo, que (e isso é verdade) não se sujeita à lei da fidelidade partidária (por ser cargo majoritário) aderiria ao tucanato exatamente para isso. Que tal?

Mais: Ricardo Blattes estaria sendo preparado para concorrer a prefeito pelo PT, num processo de renovação das hostes do partido, e com as bênçãos dos cardeais da agremiação, Valdeci Oliveira e Paulo Pimenta.

Quer outro nome? E este, não desconsiderando os demais, pode ser, sim, uma alternativa bastante possível pelo lado canhoto do campo de futebol político? Sim, o reitor da UFSM, Paulo Burmann, que deixa o cargo no final de 2021 e tem filiação no PDT. Mais: há quem jure que ele teria, inclusive, o apoio do PT.

É possível que uma, duas ou até todas as opções acima se confirmem. Hoje, porém, são apenas fantasias. Ou não?

LUNETA

MUDANÇAS?Como será a formação do governo municipal, que terá modificações objetivas apenas em fevereiro? É uma dúvida que permeia as discussões de bastidores, inclusive próximo ao Centro Administrativo. Mas, como a coluna antecipou na semana passada, mudanças serão somente pontuais. Ou, e isso é um acréscimo relevante, poderão se ampliar desde que para garantir apoios adicionais, inclusive no parlamento. E só!

POUEY E O PPHá muito tempo, o PP controla a política de Santiago. Não será diferente a partir de 2021. Além da reeleição do prefeito Tiago Gorski, a sigla terá nove dos 13 vereadores. Curiosidade: um dos edis do PP é o ex-presidente do (P)MDB santa-mariense, engenheiro (e servidor municipal) Haroldo Pouey. Que saiu daqui há oito anos, após ter sido chefe de Gabinete e secretário de Infraestrutura do governo de Cezar Schirmer (MDB).

O REBELDEEmbora formalmente no governo, inclusive com o vice Rodrigo Decimo assumindo papel de protagonistmo, o PSL não consegue, não pode ou não pretende “enquadrar” o único vereador que o partido elegeu. Sim, o radialista Tony Oliveira fechou com a chapa liderada por Sergio Cechin para a prefeitura e agora se coloca como oposição, inclusive participando de grupo oposto ao PSDB na disputa para a Câmara.

O REBELDE 2Aliás, o caso de Tony Oliveira é a prova acabada da desmoralização dos partidos. Não é caso único, claro, de político que se coloca acima da sigla ou não dá a mínima para ela, com a concordância implícita das lideranças. E Santa Maria já teve exemplos. Como líderes e controles são frouxos, ou até “faz bem” ter seu rebelde, ninguém é sancionado e fica por isso mesmo.

PARA FECHAR!Ainda sobre a nova Mesa Diretora do Legislativo a ser eleita em 1º de janeiro. Parece óbvio que os articuladores do Centro Administrativo não têm necessariamente a pretensão de dirigir o parlamento municipal. Porém, não gostariam que o comando caísse nas mãos do PP ou do MDB. Aparentemente, ainda que na Câmara até o último minuto tudo é possível, não estão tendo êxito.

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