Santa Maria tem redução de 45% em ocorrências de perturbação do sossego público

Problema recorrente e itinerante, a perturbação do sossego público mobiliza equipes de segurança e de fiscalização tanto do Estado quanto do município. Novas leis e a realização de ações conjuntas resultaram na diminuição do número de ocorrências no primeiro trimestre deste ano em Santa Maria. Um balanço realizado pela Brigada Militar, a pedido do Diário, aponta queda de 45% em relação ao mesmo período do ano passado. Até o fim de março deste ano, o órgão registrou 24 ocorrências. Em 2023, foram 44.

O delito de perturbação de sossego público envolve, segundo o Decreto Lei nº 3.688: gritaria e algazarra; atividade incômoda ou ruidosa; abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; e falta de cuidado com barulhos produzidos por animal de quem tem a guarda. Tais fatos são constatados, geralmente, após denúncias de moradores. Segundo a Brigada Militar, após contato recebido, uma viatura vai até o local, verifica a veracidade dos fatos e lavra um boletim de ocorrência.

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Denúncias

Apesar da redução das ocorrências, a equipe do Diário conversou com moradores da Rua Venâncio Aires, no Centro, que afirmaram presenciar, diariamente, problemas ligados à perturbação do sossego na região. Conforme relatos, carros com música alta, gritaria, algazarra e até mesmo depredação de patrimônio são comuns na rua.

Essa movimentação ocorre, geralmente, até a madrugada, por volta das 5h. Preocupados com a situação, cerca de 20 moradores criaram um grupo no WhatsApp para mobilizar ações e pedir providências. A equipe do Diário questionou a Brigada Militar sobre a situação dessa região. O órgão afirma que realiza frequentemente o patrulhamento nesse e em outros locais com grande incidência de casos semelhantes. Além da Rua Venâncio Aires, a Avenida Nossa Senhora da Medianeira, no bairro de mesmo nome, e a Avenida Presidente Vargas, também no Centro, estão entre as mais problemáticas.

Município

A prefeitura de Santa Maria destaca que também realiza um controle sobre os casos de perturbação de sossego público. Um levantamento, realizado a pedido do Diário, mostra que, neste ano, de janeiro até o momento, foram 52 notificações referentes a algum tipo de perturbação. Sete operações foram realizadas em conjunto com as forças de segurança. Conforme o secretário de Licenciamento e Desburocratização de Santa Maria, Beloyannes Pietro Junior, os locais que mais preocupam são o cruzamento das ruas Venâncio Aires com Duque de Caxias, seguido da Praça Saturnino de Brito e da Avenida  Ângelo Bolson.

– Existe um trabalho ordinário sendo realizado. Sobre esses locais, já tivemos ações e operações realizadas, e foram diagnosticadas algumas situações. Uma delas é o consumo de bebidas em contrariedade à lei que proíbe o consumo de álcool depois da meia-noite em ruas e avenidas da cidade. Nós também ficamos atentos aos estabelecimentos comerciais que geram impacto na vizinhança, no sossego, no trânsito. Nesse ponto específico, da Rua Venâncio Aires, nós identificamos uma situação de impacto, e o local já foi notificado – completa o secretário.

Desde fevereiro de 2023, está em vigor em Santa Maria uma lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica em avenidas, ruas, praças e calçadas, entre meia-noite e 7h. Conforme consta na lei, esta seria uma das formas de garantir o sossego público no município. 

O horário estabelecido prevê apenas a proibição ao consumo e não à comercialização de bebida alcoólica. Assim, bares e distribuidoras poderão continuar com a venda dos produtos normalmente – desde que não afetem o sossego da região em seu entorno. 

Até fevereiro deste ano, mês em que a lei completou um ano de vigência, foram feitas mais de 100 denúncias e 116 pessoas foram penalizadas com multas. Dentre os locais que mais registraram notificações, estão os bairros Medianeira e Centro.  

Os valores das multas aplicadas podem variar de R$ 228,12 a R$ 9.124,80, conforme o estágio da punição.

Como denunciar  

Denúncias podem ser feitas durante a madrugada pelo telefone 153, que corresponde ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Santa Maria (Ciosp). Além disso, o site da prefeitura de Santa Maria também tem uma aba específica para esse serviço - que garante a confidencialidade das informações e autoria da denúncia. 

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