A Urgência do Planejamento Sucessório diante da Reforma Tributária

A reforma tributária em curso no Brasil traz implicações diretas e profundas para as famílias, especialmente no que diz respeito à sucessão patrimonial. Hoje, a realização de um inventário já é onerosa, representando até 15% do patrimônio total, devido a custos judiciais, honorários advocatícios e tributos incidentes. Contudo, as recentes propostas de reforma prometem elevar ainda mais o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), atualmente limitado em 8% no âmbito nacional, para patamares que podem atingir de 20% a 30%. Diante desse cenário, o planejamento sucessório deixa de ser uma opção para se tornar uma necessidade essencial.

Os Impactos da Reforma Tributária

O ITCMD, que já representa um peso significativo no processo de transferência de bens por herança, poderá causar um impacto devastador caso venha a ser elevado aos novos tetos propostos. Trata-se de um imposto que incide sobre todo o patrimônio transferido aos herdeiros, incluindo imóveis, investimentos, empresas e outros bens. Mesmo um patrimônio sólido pode ser seriamente comprometido, colocando em risco o sustento ou até a preservação de negócios familiares.

Adicionalmente, o aumento na alíquota não ocorre isoladamente: os custos do inventário crescerão proporcionalmente, tornando todo o processo ainda mais dispendioso e desgastante para os herdeiros. Para muitas famílias, isso poderá resultar em uma necessidade de liquidação de bens — muitas vezes abaixo do valor de mercado — apenas para arcar com essas despesas.

Inventário: Um Procedimento que Deve Ser Evitado

O inventário, um procedimento essencial para a formalização da transferência de bens após o falecimento do titular, é amplamente reconhecido como caro, burocrático e demorado no Brasil. Em geral, ele consome cerca de 15% do patrimônio total do falecido, considerando-se os custos com impostos, taxas judiciais e serviços advocatícios.

Com a possibilidade de aumento do ITCMD respaldado pela reforma tributária, a carga financeira imposta ao inventário se tornará insustentável em muitos casos. Sem um planejamento apropriado, os herdeiros não terão outra escolha senão enfrentar esse procedimento, sujeitando-se ao risco de dilapidação patrimonial.

A Solução: Planejamento Sucessório

Para evitar um impacto devastador, a única solução possível é o planejamento sucessório antecipado e estratégico. A recomendação é que o planejamento, sendo possível, deve ser preferencialmente por meio de ferramentas modernas como holdings familiares, que entregam maior economia e eficiência, além de servir para organizar e proteger melhor o patrimônio da família.

Além disso, o planejamento sucessório permite que o patriarca ou a matriarca da família preservem o controle sobre o destino do patrimônio, garantindo que ele será distribuído conforme seus desejos. Mais importante, possibilita uma transição patrimonial ordenada, aliviando os herdeiros dos encargos financeiros e emocionais que acompanham o processo de inventário.

Conclusão: A Hora de Agir é Agora

Com as mudanças iminentes na legislação tributária, procrastinar o planejamento sucessório não é mais uma opção. As famílias precisam se conscientizar sobre a urgência de buscar assessoria jurídica e financeira especializada para proteger seu patrimônio.

A herança, que deveria ser um ato de amor e cuidado para com os entes queridos, não pode se tornar um fardo. O planejamento sucessório é, portanto, um investimento essencial para garantir a preservação do legado familiar diante das mudanças fiscais que estão por vir.

POR:
Rony Pillar Cavalli & Dagmar Zeferino
Instagram: @ronypillarcavalli 
OAB/RS 38.477 | OAB/SC 28.496
ESPECIALISTA EM PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PATRIMONIAL DA FAMÍLIA
RUA VENÂNCIO AIRES, 1811, SALA 901, CENTRO, SANTA MARIA