25 proprietários contestam inclusão de seus imóveis no tombamento histórico

Foto: Charles Guerra (Diário)
José Righi é um dos moradores que contestou o tombamento

Terminou, ontem, o primeiro prazo para os donos de imóveis da região central de Santa Maria contestarem a inclusão de seus bens na lista dos 135 prédios históricos que devem ser tombados provisoriamente. O recurso deveria ser apresentado ao Instituto de Planejamento de Santa Maria (Iplan) e ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic). Até o final da tarde, 25 pessoas tinham protocolado as manifestações em contrariedade ao tombamento, sendo que algumas pessoas possuem mais de um imóvel.

Onde estão os 135 prédios que estão na lista do tombamento provisório em Santa Maria

Entre os descontentes, está o comerciante José Vicente Righi, proprietário de dois prédios de valor histórico na Avenida Rio Branco. Em um deles, Righi abriu um antiquário. Ambos constam no inventário de bens com tombamento provisório, conforme previsto em decreto publicado após a aprovação do novo Plano Diretor.

- Não sou contra ao tombamento, sou contra a forma de como foi feito, porque não está esclarecido o que é que está sendo tombado. Estou descontente com a lista, também. Me preocupa ter que manter sempre a estrutura original, e nem sempre a gente vai encontrar os materiais, se precisar fazer uma restauração. A outra é a questão é saber de fato o que está sendo tombado - afirma Righi, que conta ter feito reforma interna dos seus dois prédios, mantendo apenas as fachadas originais.

Já em 7 de agosto, sindicatos, associações e demais entidades empresariais organizaram uma reunião com donos de imóveis para tratar do novo Plano Diretor. Conforme o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Samir Frazzon Samara, a reunião foi para prestar orientações.

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- O Sinduscon não quer derrubar nada. Se for o caso, cada associado vai agir de forma individual - afirma.

Samara acrescenta que, por maioria, os donos dos imóveis decidiram não recorrer da lista na Justiça, pois ainda será dado novo prazo para contestações.

AMPLIAÇÃO
Por outro lado, logo que o Plano Diretor foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Jorge Pozzobom, junto com a divulgação da lista e com o decreto, em 27 de julho, entidades criaram um coletivo em defesa do patrimônio histórico. O grupo pede a ampliação da lista de 135 imóveis.

Foto: Charles Guerra (Diário)

Processos para serão abertos até o final do mês
De acordo com Daniel Pereyron, presidente interino do Iplan, a Secretaria Municipal de Gestão tem até o dia 31 deste mês para abrir os processos administrativos dos 135 imóveis para dar início ao tombamento definitivo. As informações serão repassadas ao Iplan e ao Comphic, que notificarão cada proprietário. Após isso, cada dono de imóvel terá mais 15 dias para se manifestar. Em seguida, começa a correr o prazo de um ano (podendo se estendido por mais seis meses) para montar o processo.

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- O Comphic vai expor no processo por que a prefeitura tem interesse no imóvel, o que será tombado. O que pode acontecer, certamente, é que alguns imóveis que estão na lista já foram descaracterizados de 2001 para cá, seja a fachada ou janela. Para esses, há duas situações, o proprietário já entra com a solicitação dizendo que não é de interesse porque o imóvel está descaracterizado, ou o próprio conselho, ao analisar o prédio, vai perceber que não tem mais a necessidade de tombá-lo - informa.  

Segundo Pereyron, a medida em que os bens sejam analisados, os proprietários serão notificados e poderão contestar. Ele explica que o tombamento visa à não demolição do prédio. Isso não significa que ele não possa ser reformado ou ampliado:

- O tombamento não significa o engessamento do bem.

Segundo o Comphic, a maioria dos imóveis pertence ao núcleo central de formação de Santa Maria, e foram edificados, em geral, até a primeira metade do século 20, com até quatro pavimentos. Preponderam prédios com a presença do estilo Art Déco, sobretudo na Avenida Rio Branco, onde existe o segundo maior patrimônio desse estilo em via contínua das Américas, ficando atrás apenas de Miami, nos Estados Unidos. Há, ainda, edificações de estilo moderno e neoclássicas.

CONTRAPARTIDAS
Conforme o presidente interino do Iplan, se o município tomba o imóvel é porque tem interesse na sua preservação. Com isso, o município tem que dar condições para o proprietário investir dinheiro no imóvel. Conforme a Lei Complementar nº 002/2001, do Código Tributário do Município, os imóveis tombados terão desconto de até 85% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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Estão sendo desenvolvidos, estudos pelo Iplan, ainda, para uma nova Lei do Patrimônio Municipal, que visa a atualizar a lei atual (Lei nº 3999/96), bem como uma legislação que buscará oferecer incentivos aos proprietários para a manutenção dos imóveis tombados. Outro benefício será um desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para atividades comerciais exercidas nos imóveis tombados. 

A Câmara de Vereadores também criou uma comissão especial para acompanhar a nova legislação e as diretrizes para a preservação dos bens com valor histórico. Integram a comissão: O presidente da comissão, André Domingues (PSDB), diz que a Câmara irá cobrar do Comphic para que seja feito um histórico de cada prédio.

- O município não pode trazer limitações que tragam prejuízo aos proprietário, por isso que vamos discutir o tema - justifica.