Uma nota assinada por 12 entidades do Estado, entre elas, os conselhos e sindicatos de engenheiros e arquitetos do Rio Grande do Sul, critica a aprovação do projeto de lei que fez nova flexibilização da Lei Kiss, de prevenção a incêndios. A nota, que tem a apoio também da Associação de Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), manifesta “total contrariedade” com o projeto de lei complementar 182/2022, aprovado na última quarta, pela Assembleia.
As entidades consideram que o processo de obtenção do certificado do corpo de bombeiros já era simples e ágil e que o governo está colocando novamente em risco a sociedade gaúcha.
“De nada adiantaram os alertas e o trabalho das entidades quanto à fragilização que mais uma alteração à Lei Kiss nos impõe, precarizando a segurança contra incêndio em edificações e áreas de risco com até 200 metros quadrados, como: creches, escolas de ensino fundamental, pré-escolas, restaurantes, bares, clínicas e residências geriátricas, institutos de longa permanência para idosos, orfanatos, centros de assistências psicossociais, entre outras classificações.”
Diante disso, as entidades pede que o governador vete o projeto de lei aprovado pelos deputados.
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