O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos ao Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais) sobre a criação de uma comissão para fazer um pente-fino ideológico nas questões do Enem. O órgão tem cinco dias para responder.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou "extremamente vaga" a chamada "leitura transversal" citada na portaria, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira. A procuradora Deborah Duprat, que assina o ofício, cita ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o chamado "abuso de poder" normativo.
O Inep nomeou três pessoas para fazer parte da comissão. O objetivo do governo Jair Bolsonaro (PSL) é expurgar itens que abordem uma suposta "ideologia de gênero", termo nunca usado por educadores. A comissão já deu início nesta quinta à análise.
A portaria indica que a comissão fará uma "leitura transversal" das questões que compõem o Banco Nacional de Itens do Enem para verificar "sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame".
A portaria não descreve os critérios para a análise e diz apenas que a matriz da prova deve ser observada.
No ofício, a Procuradoria solicita quatro esclarecimentos: as avaliações realizadas em relação ao Enem 2018 que levaram à conclusão da necessidade de adoção da etapa técnica de revisão de itens, denominada "leitura transversal"; a relação de profissionais especialistas em avaliação educacional e de instituições de educação superior que participaram dessa avaliação; os critérios sugeridos nessa avaliação; e a descrição da qualificação técnica e profissional dos membros da comissão.
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O Banco Nacional de Itens é formado por questões que passam por rigoroso processo de produção. Uma única questão prevê dez etapas. O documento cita entendimento do STF, de 2002, sobre o chamado abuso de poder normativo.
"A teoria do desvio de poder, quando aplicada ao plano das atividades legislativas, permite que se contenham eventuais excessos decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao Poder Público", diz o texto.
Fazem parte da comissão o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marco Antônio Barroso Faria, o diretor de estudos educacionais do Inep, Antônio Maurício Castanheira das Neves, e o representante da sociedade civil Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. O grupo tem dez dias para a análise.
Quando a criação da comissão foi anunciada internamente pelo presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, técnicos do órgão mostraram descontentamento e levantaram uma série de questionamentos técnicos.
Há o temor dentro do próprio instituto que o pente-fino inviabilize outras abordagens, como visões críticas da ditadura militar, por exemplo.
Essa foi a primeira medida oficial do governo para interferir, com viés ideológico, em conteúdos educacionais. O Enem é porta de entrada para quase todas as universidades federais do país e já foi alvo de críticas de Bolsonaro.
Questionado, o Inep informou que recebeu o ofício e que responderá dentro do prazo estipulado.
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O órgão encaminhou nota técnica sobre o tema.
"A leitura transversal é uma etapa técnica de revisão de itens, cujo objetivo é identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais", informa a nota, assinada por Paulo Cesar Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Básica.
Ainda segundo o comunicado, a "leitura transversal pode acontecer previamente à montagem" da prova.
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