Poder público está preocupado com creches e escolas infantis particulares em Santa Maria

Foto: Gilson Alves (Diário)
Reunião pública debateu regularização e vagas para 2019

Com o término de mais um ano letivo, o foco, agora, passa a ser o planejamento para 2019. As obras das creches do Proinfância, a falta de vagas e a evasão escolar estão na pauta de discussões e fizeram parte da reunião pública coordenada pela Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores, na última quarta-feira. Mas o ponto que mais preocupa as autoridades é a situação das creches e das escolas de Educação Infantil particulares de Santa Maria.

Isso porque, das 61 instituições cadastradas no Conselho Municipal de Educação (CME), apenas 15 possuem autorização de funcionamento e documentação atualizada neste ano (confira a relação clicando aqui). A partir do próximo ano, a fiscalização deverá ser intensificada, e há possibilidade de que ocorra o fechamento de algumas escolas e creches por determinação judicial.

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A presidente do CME, Luciane Maffini Schlottfeldt, destaca que ações já estão sendo reforçadas, como atualização do cadastro, visitas e acompanhamento técnico. Além disso, a Promotoria Regional de Educação já está acompanhando alguns casos.

- Há situações em que a escola ou a creche simplesmente trocam de endereço quando sabem que serão vistoriados. Isso para burlar a legislação. Nossa intenção não é fechar esses locais, até porque teríamos problema em atender as crianças. Nosso papel é orientar e dar suporte para que tudo funcione como está previsto, na legalidade - destaca Luciane.

VAGAS

A preocupação em regularizar as instituições também está ligada à falta de vagas na Educação Infantil em Santa Maria. Durante a reunião pública, o vereador Jorge Trindade (Rede), Jorjão, que preside a Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara, destacou que o município ainda precisa comprar vagas nas escolas particulares, pois não consegue suprir, com a rede municipal, a demanda da comunidade.

- Além das questões estruturais, nos preocupa a falta de professores e de vagas. Essa é uma questão primordial. E a conclusão das obras do Proinfância também ajudaria a amenizar esse problema - afirma.

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Em novembro deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), cancelou cinco obras do Proinfância, na cidade, por não terem, sequer, saído do papel. Para 2019, há expectativa de que duas novas estruturas sejam inauguradas. Construídas com recursos do Programa de Ações Articuladas (PAR), estão em fase de conclusão as creches Cipriano da Rocha, no Bairro Parque Pinheiro Machado, e Brenner, na Vila Brenner, Bairro Divina Providência.

A secretária adjunta de Educação do município, Maria Goretti Farias, explica que, para 2019, foram realizadas 2,6 mil inscrições para as turmas de Educação Infantil na rede municipal. Desse total, cerca de 80% já estão alocados nas turmas das escolas públicas. A partir de agora, a prefeitura vai avaliar a necessidade de compra de vagas nas instituições privadas, o que depende, também, de recursos do FNDE.

O CONSELHO

Integrantes

Presidente - Luciane Maffini Schlottfeldt
Vice-presidente - Jane May de Oliveira Leal
Conselheiros - Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Smed), da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (8ª CRE), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe), do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) e da União das Associações Comunitárias (UAC)

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