Alunos com deficiência seguem sem transporte da prefeitura

Foto: Deise Fachin
Entidades seguem sem transporte da prefeitura

A prefeitura de Santa Maria ainda não fechou a parceria para transporte dos atendidos pelas entidades que prestam serviços a pessoas com deficiência: Escola Antônio Francisco Lisboa, Associação Colibri e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Além disso, o Executivo municipal também não fez o repasse do Fundo Nacional de Assistência Social para duas das instituições, o que tem mantido a Colibri de portas fechadas para os cerca de 60 atendidos e a Francisco Lisboa com atendimento reduzido.

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A diretora da Escola Antônio Francisco Lisboa, Sonia Gentile, conta que as gestões das três entidades estão com uma reunião marcada com a Promotoria de Justiça para esta quinta-feira, às 14h, para avaliarem a situação e decidirem se vão entrar com ação contra a prefeitura.

Ela diz que a instituição entregou todos os documentos solicitados pela prefeitura, incluindo o estatuto da entidade, na semana passada, e reforça que esses papéis já estavam com o Executivo, que pediu alterações.

- Primeiro, pediram o roteiro que o transporte faria para pegar os alunos e, depois, pediram o número de alunos que usariam o benefício. Enquanto isso, o processo vai se arrastando. Acredito que vamos passar o primeiro semestre sem transporte - conta a diretora.

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Sonia lembra que, ano após ano, o problema se repete, e fica chateada em ver o colégio com poucos alunos. Segundo a diretora, a instituição tem recebido cerca de 50 pessoas, das 150 que estão matriculadas.

A presidente da Associação Colibri, Adriana Cezar, que também é mãe de um atendido da instituição, diz que a situação é complicada, e conta que o filho dela, Dionatan, 27 anos, teve a dosagem de medicação aumentada. Conforme Adriana, ele sabe que deveria estar nas atividades e pede para ir até a Colibri. Outros pais também ligam para a presidente em busca de atualizações sobre o caso.

Adriana diz que entregou, na última quinta-feira, a documentação, com as novas solicitações da prefeitura, e, agora, aguarda uma resposta.

Foto: Gabriel Haesbart (Arquivo Diário)
Em maio do ano passado, atendidos da Francisco Lisboa fizeram protesto pedindo transporte.

MUDANÇA NA LEI
O secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, explica que as alterações solicitadas são de longa data e se referem a uma lei federal de 2014, que entrou em vigência no ano passado. A lei 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre administração públicas e as organizações da sociedade civil. 

- As gestões não podem dizer que não sabiam da mudança, porque a lei é de 2014. Duas das instituições já entregaram e, para estas, o prazo para fechar a parceria é de 45 a 60 dias, a contar da data de entrega dos documentos - diz Kortz.

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A instituição que não entregou os documentos é a Apae e, de acordo com coordenadora técnica da entidade, Márcia Vendruscolo, houve um problema burocrático para a alteração do estatuto da instituição. A Apae aguarda um prazo, que deve ser de 30 dias, para fazer a entrega à prefeitura. As 70 vagas de transporte solicitadas pela instituição só poderão ser liberadas pela prefeitura assim que os trâmites forem encerrados.

Foto: Lucas Amorelli (Arquivo Diário)

...E ainda aguardam recursos do Fundo Nacional 

A Associação Colibri costuma começar as atividades com os atendidos sempre no primeiro dia útil de março, conforme a presidente da instituição, Adriana Cezar. Porém, este ano, a entidade segue de portas fechadas aguardando a verba referente ao Fundo Nacional de Assistência Social que deve ser encaminhado pela prefeitura. Adriana reforça que sem este recurso a instituição não tem como se manter. 

A diretora da escola Antônio Francisco Lisboa, Sonia Gentile, diz que junto com a parceria do transporte, também aguarda o repasse de parte do Fundo Nacional. A gestora não sabe quanto deve receber, mas diz que a verba auxilia muito a instituição.

- A última vez que fui à Secretaria de Desenvolvimento Social me disseram que estavam buscando de onde poderiam tirar recursos, que estavam em busca deste dinheiro.

O secretário Adjunto de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, diz que a liberação do Fundo Nacional para as entidades tem o mesmo prazo que o previsto para o transporte, ou seja, a contar na data de entrega dos documentos, são de 45 a 60 dias para concluir a parceria.

SEM RECURSO
A Apae não receberá parte da verba do Fundo Nacional este ano. Em março, Kortz informou ao Diário que foi uma determinação da prefeitura e explicou que a gestão teria avaliado que as outras duas instituições devem ser as beneficiadas. Ele não soube informar quanto o Executivo municipal deve receber do Fundo Nacional, nem quanto será repassado para Apae ou para a Francisco Lisboa, mas afirma que o governo federal reduziu o montante total este ano.