Se empresas atuais de ônibus saírem, caberia pedido de indenização?

Foto: Renan Mattos

Ainda é difícil prever o que ocorrerá com o transporte coletivo em Santa Maria, pois recém em agosto a prefeitura deverá contratar a consultoria que fará um estudo do sistema para embasar a licitação que escolherá as novas empresas que assumirão os ônibus na cidade. A licitação do transporte público, em si, só deve ocorrer no 1º semestre de 2020. Porém, é preciso entender o que ocorrerá caso alguma ou todas as seis empresas do transporte coletivo não participem ou percam a licitação. Uma das dúvidas é se poderá haver pedidos de indenização por parte dessas atuais empresas de ônibus.

Licitação: a difícil tarefa de baixar a tarifa

Segundo o diretor da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Edmilson Gabardo, essa é uma possibilidade real.

- Já existe ação na Justiça cobrando indenização por diferenças da tarifa. Agora mesmo, esses cinco centavos que a prefeitura deixou de conceder (o cálculo tinha dado R$ 4,25, mas o Executivo deu R$ 4,20), as empresas podem pedir indenização, assim como as diferenças das tarifas em anos anteriores. Também pode haver pedidos de indenização por investimentos que foram cobrados das empresas e que não foram contemplados pelas planilhas de custos da tarifa, como implantação de bilhetagem eletrônica e de GPS nos ônibus - declarou ele.

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Claro que isso poderá ser contestado pelo município, e a decisão final caberá à Justiça, o que pode levar anos. Ainda de acordo com ele, se outras empresas, de Santa Maria ou de fora, vencerem as licitações, terão de comprar alguma garagem de ônibus já existente:

- Só para conseguir licenciar uma garagem de ônibus no Ibama, leva dois anos.