Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º acaba nesta quinta

O prazo para empresas e patrões pagarem a primeira parcela do 13º salário para funcionários e trabalhadores domésticos acaba nesta quinta-feira. O pagamento é direito de todo trabalhador com carteira assinada que tenha realizado pelo menos 15 dias de serviço. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação.

Segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de estatísticas e Estudos), 48,1 milhões de trabalhadores devem receber o benefício, injetando aproximadamente R$ 132,7 bilhões na economia. O trabalhador também tem direito a receber a gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador.

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Por outro lado, empregados que foram dispensados por justa causa não têm direito ao 13º salário. O dia 20 de dezembro é o limite para o pagamento da 2ª parcela. O pagamento da primeira parcela pode ter ocorrido também, a pedido do trabalhador, por ocasião de suas férias.

TRABALHADOR DOMÉSTICO

O pagamento do adiantamento do 13º terceiro para trabalhadores domésticos deve ser registrado pelo patrão no sistema para pagamento de encargos eSocial. O prazo para entrega da guia de novembro termina no dia 7 do próximo mês.

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A Receita informa que o valor da primeira parcela deve ser incluído na rubrica eSocial1800 - 13º salário - Adiantamento. O Fisco informa que serão gerados dois recibos: um para a primeira parcela do 13º e outro para a folha normal. Para os empregados admitidos no mesmo ano, o 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço.

Para calcular o 13º proporcional, é preciso dividir o valor do salário por 12 e multiplicá-lo pelo número de meses em que houve trabalho por, pelo menos, 15 dias. Para chegar ao montante da primeira parcela, é preciso dividir o valor por dois.