Doação de área abre caminho para ampliar serviços da Apae em Santa Maria

Na sessão plenária do dia 7 de novembro, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 9839/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a doar uma área de 8.269,63 metros quadrados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria (Apae). Localizado na Rua Coronel Benjamin D’Ávila Prado, no Bairro Juscelino Kubitschek, o terreno está avaliado em R$ 1,4 milhão e será destinado à expansão das atividades da entidade.

O projeto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), que adicionou uma cláusula ao Artigo 4º. Conforme a emenda, caso os encargos previstos na lei não sejam cumpridos ou a entidade encerre suas atividades, o imóvel retornará ao patrimônio do município sem qualquer indenização por benfeitorias realizadas.

A aprovação do projeto reforça o trabalho social da Apae em Santa Maria e a proteção do patrimônio público, permitindo que a instituição amplie sua capacidade de atendimento, que já é referência na região.

Melhorias e obras de ampliação

Com a doação do terreno e a construção de novas instalações, a Apae está desenvolvendo um módulo de dois andares e 911 metros quadrados, que marcará uma nova fase para a entidade. Quando concluído, o espaço permitirá que a associação evolua da categoria dois para a categoria quatro do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando os atendimentos para incluir casos de deficiência visual e auditiva, além de física e intelectual.

Essas melhorias deverão gerar um aumento de 20% a 30% no quadro de funcionários e consolidar a Apae como referência em todo o Rio Grande do Sul. 

– Prestar atendimento para tantos municípios gaúchos mostra a relevância que a entidade tem no Rio Grande do Sul. Nós somos um braço da comunidade, ofertamos os serviços de forma gratuita, e com as ampliações em andamento, vamos tornar a Apae de Santa Maria referência no Estado e no Brasil – afirmou Cezar Gehm, presidente da instituição.

As novas instalações representam um marco no atendimento às pessoas com deficiência, reforçando o papel da Apae como uma instituição essencial para a qualidade de vida e inclusão social na região.

Cezar Gehm explica que o trabalho para melhorar o serviço e ampliar a área da Apae teve início em 2022, quando a entidade foi incentivada pela Secretaria Estadual da Saúde a buscar outro patamar do SUS, que seria o Centro Especializado em Reabilitação (CER) 4.

- Em função dessa demanda do governo estadual, fomos buscar apoio para, então, tornar a Apae CER 4 em Santa Maria. Mas como nos não tínhamos espaço físico, porque nossa área hoje é de 2,8 mil metros quadrados, de área útil, nós começamos a fazer o projeto arquitetônico do CER 4 dentro dos moldes do SUS e dentro dos padrões  do plano diretor municipal. Esse projeto foi idealizado e concluído em final de 2022. Em 2023, começamos a trabalhar para idealizar essa ampliação – explica Gehm.

No último ano, a Apae conseguiu grandes avanços, especialmente no que diz respeito à conquista de recursos e à consolidação da área da instituição. Na Câmara de Vereadores, foi conquistado o valor de R$ 2,22 milhões em emendas impositivas para a saúde. Com esses recursos, foi dado início à obra no espaço da Apae, um passo importante para o futuro da instituição.

Além disso, em 2024, chega o momento mais importante que é a doação do terreno onde a instituição está instalada.

- O terreno onde a Apae está instalada é uma concessão municipal que, inicialmente, iria até 2027, com renovação automática. No entanto, entendemos que, para captar recursos por meio de leis de incentivo, como a que permite a empresas do Rio Grande do Sul destinarem parte do ICMS mensal para a construção do prédio, a área precisa ser de propriedade privada. Por isso, decidimos apresentar essa necessidade ao prefeito. Foi um trabalho intenso, mas o processo avançou rapidamente com a colaboração de todos. O projeto passou por uma avaliação de todo o quarteirão, incluindo remanejamentos e ajustes no cartório de imóveis, e foi aprovado por unanimidade na Câmara – comemora Gehm.

Com a posse definitiva do terreno, poderão ser feitos todos os investimentos necessários para expandir e melhorar os serviços oferecidos pela Apae, garantindo um futuro mais sólido para a instituição e as pessoas que ela atende.

– Esta obra depende essencialmente de recursos de emendas parlamentares. Conforme vamos recebendo os recursos, vamos aplicando na construção. Nosso planejamento é estar concluído todo o complexo de 1.811 metros quadrados daqui a três anos. O investimento total pode chegar a R$ 12 milhões. Estamos construindo a primeira fase com recursos de emendas impositivas da Câmara de Vereadores – destaca o presidente da entidade.

Estrutura e serviços 

A Apae de Santa Maria é uma instituição de grande relevância para a região centro-oeste do Rio Grande do Sul, atendendo 43 municípios, além de Santa Maria, por meio de serviços gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, cerca de 600 pessoas são atendidas semanalmente, totalizando 32 mil atendimentos por ano. A entidade possui 72 funcionários e atende 120 alunos em sua escolinha, incluindo adultos que permanecem vinculados à instituição mesmo após a conclusão do curso.

A instituição também oferece serviços de reabilitação especializados, como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e assistência social, além de atendimento médico com psiquiatras, neuropediatras e ortopedistas. Em 2023, foram realizados 27.198 atendimentos de reabilitação, 865 concessões de meios de locomoção, 945 concessões de órteses e próteses, além de 453 avaliações e 1.959 reavaliações multiprofissionais.

Para facilitar o transporte dos alunos, a APAE dispõe de três micro-ônibus que operam nos turnos da manhã e da tarde. A estrutura conta ainda com refeições diárias para os atendidos, com almoço servido às 10h30min e jantar às 16h.