Supostas irregularidades em um contrato de concessão entre a prefeitura de Cruz Alta e o Cemitério Parque Jardim do Sossego resultaram na abertura de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Juliano da Silva (PDT), que teve pedido de bloqueio de seus bens feito pela Promotoria Especializada de Cruz Alta.
Na sexta-feira, a Justiça deferiu a indisponibilidade dos bens de Juliano, do seu vice à época, Moacir Marchesan (PP), do vereador Jorge Luís Correa Bonaldi (PDT) e da administração do Cemitério Parque Jardim do Sossego Ltda.
O Ministério Público (MP) pede a devolução aos cofres públicos de valores pagos ao cemitério, bem como a aplicação de multa de até R$ 1,3 milhão.
Segundo a promotora de Cruz Alta Tássia Bergmeyer da Silveira, em 1995, a prefeitura e o Jardim do Sossego assinaram contrato de concessão pelo qual o município concedia ao cemitério o direito de explorar serviços, entre eles sepultamentos.
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Em contrapartida, o cemitério se comprometeu a fornecer uma área de 2.184 metros quadrados e a infraestrutura para enterros.
Já em 2013, o então prefeito Juliano da Silva, com o aval do Legislativo, alterou o contrato com o cemitério, acertando que a prefeitura faria uso da área prometida pela concessionária em 1995 e pagaria um valor de R$ 3.656,65 pelos serviços e despesas para cada sepultamento.
Segundo gravações da sessão legislativa, o vereador Jorge Bonaldi teria sido o “maior defensor do projeto, descobrindo-se posteriormente que tinha laços escusos com o cemitério beneficiado”, segundo o MP.
O MP apontou que o pagamento do valor por sepultamento era irregular, já que os “serviços e despesas” pelos quais a prefeitura pagou eram idênticos à “infraestrutura” que deveria ser fornecida “sob única e integral responsabilidade” da concessionária. O valor irregular repassado seria de R$ 447.790,25.
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Vereador nega irregularidades
O vereador Bonaldi disse ontem que ficou "surpreso" com a denúncia, que ficou sabendo por uma emissora de rádio. Ele lembra que o projeto de lei proposto pelo ex-prefeito passou por amplo debate e foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.
Ele justifica a concessão ao cemitério particular porque a outra necrópole da cidade não tem mais condições de oferecer um serviço adequado.
– Temos um cemitério municipal precário, que tem mais de 120 anos e quase 80 mil pessoas sepultadas lá, mais que a população atual de Cruz Alta – Justifica.
Ele admite que tem um filho que trabalha para a empresa do cemitério antes mesmo dele ser vereador, mas nega ser sócio.
O Diário tentou ouvir o ex-prefeito Juliano e o ex-vice Marchesan, mas eles não foram localizados.
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O caso
– Entre 2013 e 2016, segundo o Ministério Publico, o então prefeito Juliano da Silva (PDT) e seus aliados políticos teriam cometido improbidade administrativa por favorecimento ilícito ao Cemitério Parque Jardim do Sossego
– Em 1995, a prefeitura de Cruz Alta firmou contrato de concessão com o Cemitério Parque Jardim do Sossego, que passou a ter o direito de explorar os serviços em troca de uma área de 2.184m2 e infraestrutura para sepultamentos
– Em 2013, o então prefeito Juliano da Silva propôs projeto de lei alterando o contrato com o cemitério e acertando que o município faria uso da área prometida em 1995 e pagaria um valor de R$ 3,6 mil pelos serviços e despesas por enterro
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– O Ministério Público apontou que o pagamento de R$ 3,6 mil por sepultamento era irregular, uma vez que os serviços e despesas pelos quais a prefeitura pagou seriam idênticos à infraestrutura que deveria ser fornecida pela concessionária do cemitério
– O sepultamento particular custava R$ 3,9 mil por pessoa, afora o terreno no cemitério
– Pelos serviços que teria direito de exigir gratuitamente, a prefeitura teria transferido ao cemitério R$ 447,7 mil de forma indevida
– Outra irregularidade apontada seria a cobrança até por serviços não prestados, como aluguel de toldo de chuva por R$ 300, por sepultamento, mesmo em dias de sol
– O MP também constatou a cobrança de R$ 507 por lápide sem o serviço completo
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– O vereador Jorge Luís Correa Bonaldi (PDT), Joca Bonaldi, é acusado de ter defendido a alteração de contrato com favorecimento ao cemitério porque teria laços com a empresa beneficiada
O que pede a Promotoria
– Devolução aos cofres públicos dos valores pagos ao cemitério, além de multa de até R$ 1,3 milhão aos envolvidos, calculada em 3 vezes o prejuízo ao dinheiro público
– Bloqueio de bens de todos os 5 envolvidos (incluindo a empresa que administra o cemitério), medida deferida pela Justiça na última sexta-feira, no valor de até R$ 7,6 milhões
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