Foto: Charles Guerra (Diário)
A partir de março de 2018, estabelecimentos comerciais de Santa Maria poderão permitir a entrada de animais de pequeno porte, como cães, gatos e pássaros, em suas dependências. Isso porque foi sancionada nesta sexta-feira, pelo prefeito em exercício Sérgio Cechin (PP) a Lei 8525/2017, em que proprietários de estabelecimentos comerciais passam a ter a autonomia para decidir se aceitam ou não a entrada de animais de estimação nos locais.
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- Essa lei atende uma demanda que já acontecia em Santa Maria, mas não era regrada. A partir de agora, quem quiser entrar com seu pet em uma loja deve observar se na vitrine existe um adesivo ou placa com a permissão. A partir da publicação da lei, teremos ainda 60 dias para que ela entre em vigor - destacou o vereador Francisco Harrison (MDB), Dr. Francisco, autor da lei.
A decisão já foi discutida junto da comunidade e de entidades que representam o comércio local, as quais se mostraram contrárias ao projeto. Mesmo antes do projeto ser aprovado, locais como o Shopping Praça Nova e o Santa Maria Shopping já permitiam a entrada de pequenos animais nos espaços comuns. Nas lojas, a permissão fica a critério de cada proprietário.
Vale a pena pagar os impostos antecipados para ter desconto?
Divulgado em junho, o projeto gerou polêmica, e o texto foi alterado, restringindo o acesso a cães, gatos e pássaros. Na votação, realizada em sessão plenária no começo de dezembro, a proposta foi aprovado no Legislativo. O placar foi de 10 votos favoráveis e 5 contrários.