Está acabando o prazo para os donos de imóveis irregulares ou com puxadinhos pedirem a regularização na prefeitura de Santa Maria. Apesar de o prazo para entrar com o pedido acabar em 19 de junho, na verdade quase não há mais tempo hábil para contratar um profissional e montar todo o projeto para ser protocolado. É que antes de fazer o projeto regularizando o imóvel, o engenheiro ou arquiteto contratado preciso pedir alinhamento do terreno, o que leva semanas para ter a resposta da prefeitura. Só depois é possível fazer o projeto atualizado do imóvel prevendo as correções.
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Até o final de abril, a Superintendência de Regularização da prefeitura já havia recebido 980 processos com pedidos para regularizar imóveis. Desses, 199 já haviam sido concluídos e recebido a chamada carta de habitação.A vantagem de regularizar os imóveis é que geralmente ele passa a valer mais por ter toda a papelada em dia. Quem tem casas sem registro na prefeitura ou com puxadinhos não registrados também não consegue vendê-lo com financiamento de bancos.
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O IPTU de casas ou puxadinhos não cadastrados também é mais caro.Quem entrar com o processo até 19 de junho tem a chance de regularizar imóveis que desrespeitam regras urbanísticas, como casas que foram construídas sem respeitar os recuos com o terreno do lado ou a rua, ou construídas em quase toda a área do terreno, o que é proibido.
A lei de regularização abriu uma brecha para que, na grande maioria dos casos, esse tipo de problema seja aceito agora. Mas depois de 19 de junho, não será mais possível legalizar imóveis que desrespeitarem essas regras.