Com mudança no sistema de cobrança, prefeitura de Santa Maria recupera valores de dívidas

Será muito difícil rever os R$ 200 milhões que contribuintes e empresas devem historicamente em IPTU, ISSQN, multas e taxas à prefeitura de Santa Maria. As dívidas estão sendo cobradas em mais de 65 mil processos na Justiça. Porém, há um ano, amparada em uma lei federal de 2012, a prefeitura adotou uma nova estratégia de cobrança que tem dado frutos.

Além de enviar as cobranças à Justiça, a Secretaria de Finanças passou a remeter as listas de devedores ao Cartório de Protestos e ao SCPC. Com isso, os devedores ficam com o nome sujo no comércio e não podem fazer financiamentos ou comprar a prazo.

Neste mês, a nova forma de cobrança completou um ano. A contabilidade indica o envio de 12 mil contribuintes para órgãos de proteção ao crédito. Desse total, 8 mil devedores seguem com o nome sujo, mas 4 mil quitaram ou renegociaram suas dívidas, totalizando a devolução de R$ 3,9 milhões aos cofres públicos. Apesar de ser um valor bem abaixo do total protestado, de R$ 14,6 milhões, o recurso representa um grande alívio ao município, compensando a queda na arrecadação em função da crise econômica.

Alívio aos cofres públicos

Parte desses valores foi usado, por exemplo, para socorrer as famílias atingidas pelo temporal. Com os R$ 3,9 milhões, seria possível construir duas creches e meia novinhas, ou ainda erguer 61 casas populares.

– Santa Maria fez um trabalho inédito com a cobrança ainda em 2014. A prefeitura de Porto Alegre e o Estado só começaram este ano. E várias prefeituras nos procuraram para ver como é o processo – diz a secretária de Finanças, Ana Beatriz Barros.

Segundo ela, graças ao controle nos gastos e a esse dinheiro extra, a prefeitura de Santa Maria não terá dificuldades para pagar o 13º salário, em 18 de dezembro. Realidade bem diferente da enfrentada por muitos municípios e pelo Estado.

Hoje, o trabalho é quase manual. Mas, ainda em novembro, começará a ser usado um sistema informatizado.

– Num clique, poderemos enviar mil nomes de devedores. Já enviamos todos com dívidas de 2014 e, agora, estávamos enviando os de 2013. Vai ser rápido até chegarmos aos de 2011, quando informatizamos o sistema – diz Ana Beatriz.

A intenção da prefeitura é colocar no SCPC e no cartório os nomes de praticamente todos os 65 mil devedores, mas não há prazo para isso ser concluído.