Câmara de Santa Maria pode ter duas CPIs neste ano

A Câmara de Vereadores de Santa Maria pode estar próxima da abertura de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Uma para investigar a coleta de lixo e a outra para apurar a o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo na cidade. A última que a Casa teve, foi ainda em 2013 (primeiro ano da atual legislatura), quando o procedimento foi instaurado para investigar e apurar fatos relacionados ao incêndio na boate Kiss.

A proposta de CPI para a coleta de lixo é do vereador Marcelo Bisogno (PDT) e a que pode apurar os serviços de estacionamentos rotativos é sugestão da parlamentar Deili Granvile (PTB).

O pedetista afirma ter indícios de problemas graves e, inclusive, de falta de prestação dos serviços de coleta de lixo no município por parte da Revita, empresa responsável pelo recolhimento. Bisogno diz já ter pedido à prefeitura o termo de referência, para saber mais detalhes do que ficou firmado entre o governo e a Revita.

Do lado da prefeitura, o secretário de Meio Ambiente, Antonio Carlos de Lemos, assegura que o município está atento à demanda. Lemos recorda que, no final do ano passado, a Revita foi notificada e penalizada por, à época, prestar um serviço deficitário. Porém, no momento, ele reitera que situações pontuais não refletem o todo do município.

Atualmente, a prefeitura paga R$ 1 milhão, por mês, à Revita pelos serviços prestados. Em fevereiro deste ano, o contrato foi renovado por mais seis meses e termina em 31 de julho deste ano. Lemos diz que, até julho, será aberta licitação para a escolha de uma nova empresa.

A outra possível CPI é encabeçada por Deili Granvil, que sustenta haver indícios de ilegalidades no pagamento e aplicação de penalidades aos motoristas junto aos parquímetros na cidade.

A parlamentar encaminhou requerimento à prefeitura em que pede informações do valor arrecadado pela Rek Parking na cidade. O secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini, diz que os funcionários da prefeitura fiscalizam a atuação e o contrato com a Rek Parking, que vai até 23 de maio. Uma licitação, ainda sem data para ocorrer, será feita para a instalação de mais parquímetros no centro da cidade.  Nesse ano, a prefeitura teve uma licitação suspensa pelo TCE. Conforme, Passini os apontamentos feitos pelo Tribunal foram atendidos.

Os caminhos até uma  CPI

Uma CPI é criada mediante requerimento com a aprovação de um terço dos vereadores, ou seja, sete políticos. Se criada, a comissão terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 30. A composição da CPI obedece a proporcionalidade das bancadas.