A Justiça de Rosário do Sul condenou um assessor contábil da Secretaria Municipal da Fazenda a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 940 mil, que teriam sido desviados do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Rosário do Sul (Fapese).
A ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público de Rosário do Sul. A decisão, divulgada nesta sexta-feira pelo MP, é de maio deste ano. Conforme o órgão, ação foi ajuizada em 17 de novembro de 2011.
A Justiça também condenou o réu à suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período, bem como o pagamento de uma multa civil no valor de 100 vezes a remuneração recebida pelo réu quando no exercício de cargo público.
O servidor ainda poderá recorrer da decisão.
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