ICMS dividido

Agudo passará a receber ICMS da Hidrelétrica Dona Francisca

Uma medida cautelar determinou que o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Usina Hidrelétrica Dona Francisca seja dividido em 50% entre os municípios de Agudo e Nova Palma. Agora, os cofres de Agudo passarão a receber o retorno do ICMS, gerado pelas atividades comerciais do Consórcio Dona Francisca Energética S.A.

Os municípios entraram em acordo, e as Câmaras de Vereadores também aprovaram por unanimidade a lei municipal que autoriza o repasse. O acordo encerra um capítulo que já tramita desde 2006, quando o ex-prefeito de Agudo Ari Alves da Anunciação deu início ao processo do ICMS da usina. A sede da hidrelétrica fica em Nova Palma, e a estrutura que distribui a energia, em Agudo. Com isso, a receita mensal de Agudo pode ser aumentada de R$ 50 mil a R$ 70 mil.

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