Foto: TV Câmara (Reprodução)
O vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, do PDT, é estreante na Câmara de Santa Maria
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, na sessão de terça-feira (2), o recurso movido pelo Partido Liberal (PL) de Santa Maria e pelo primeiro suplente de vereador Jader Maretoli (PL) e manteve a vaga do PDT no Legislativo, no caso do parlamentar Luiz Fernando Cuozzo Lemos.
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O PL e Jader ingressaram com uma ação, em outubro de 2024, contra o PDT sob o argumento de que o partido descumpriu a cota ao não substituir uma candidata que teve o registro indeferido, e outra que renunciou. Pela legislação eleitoral, a cota de gênero previa, no mínimo, 30% de representação de homens e mulheres na nominata a vereador. “(...) Houve apenas 27,78% de candidaturas femininas, contra 72,22% de masculinas, o que demonstra descumprimento aos percentuais mínimos e máximos (...)”, dizia um trecho da ação. Contudo, a Justiça Eleitoral de Santa Maria negou o pedido e os autores, por meio do advogado Robson Zinn, recorreram, então, ao TRE, que, na terça-feira, mais uma vez, rejeitou a tese do PL. Se o pedido fosse aceito, mudaria o cálculo do quociente eleitoral e Jader seria o beneficiado com a vaga.
Já o PDT, representado pelo advogado Itaúba Junior, sustentou que o PDT não fraudou a cota de gênero, ou seja, que não houve descumprimento da mesma. “No início da campanha eleitoral, o PDT possuía 20 candidatos na proporcional, sendo 7 do gênero feminino; ou seja, mais do que os 30% previsto. Isso demonstra que o PDT sempre teve e terá o compromisso com o cumprimento da cota de gênero. Após houve a desistência de uma candidatura feminina e outra candidata teve seu registro indeferido e recorreu da presente decisão com efeito suspensivo”, alegou o defensor.
Deputado na defesa e comemoração do parlamentar
A tese foi acolhida pelos desembargadores do TRE. A defesa do PDT na sessão de julgamento foi feita pelo deputado federal e advogado Pompeo de Mattos (PDT). Logo depois da decisão, o vereador Luiz Fernando, que é estreante na Câmara, comemorou o resultado do julgamento, dirigindo-se aos seus eleitores. “O voto de vocês hoje foi considerado válido, pois o PDT nunca vai fraudar a cota de gênero e essa tese foi quebrada hoje. E nosso trabalho vai continuar com muita excelência, a gente trabalha muito todos os dias pensando em uma política diferente. É um dia que a justiça foi feita, que a democracia foi feita”, afirmou ele, agradecendo, entre outros, os advogados Itaúba e Pompeo e o presidente do partido na cidade, o ex-reitor Paulo Burmann.
O advogado Robson informou que deverá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outra ação
Também na sessão da terça-feira, o TRE julgou outro recurso sobre a eleição ao Legislativo de Santa Maria. Igualmente, por unanimidade, foi negado o recurso ingressado pela suplente Renata Quartiero (PT) contra o PSDB por descumprimento de cota de gênero.
