Fim da reeleição deve ser votado na próxima semana pelo Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos com mandato de cinco anos avançou no Senado. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde de quarta-feira (21). Na próxima semana, a PEC deverá ser votada em Plenáriopelos 81 senadores.

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Além do fim da reeleição, a proposta estabelecia o aumento do mandato dos senadores de oito para 10 anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. Contudo, os parlamentares aprovados nas urnas em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para um período de cinco anos.

 
A PEC prevê, ainda, a unificação das eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com pleitos a cada dois anos, como ocorre hoje.

 
Caso aprovada, a proposta não entrará em vigor de imediato – haverá um período de transição para o fim da reeleição. Para o pleito de outubro do ano que vem, as regras continuam as atuais. Também nas eleições municipais de 2028, os prefeitos poderão concorrer pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na disputa de 2034. Já em relação aos governadores eleitos em 2026, eles poderão concorrer à reeleição em 2030.

 
Em 2034, de acordo com a PEC, não será mais permitida qualquer reeleição, e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

O que prevê a proposta

• Fim da reeleição, a partir de 2034, para presidente, governadores e prefeitos e mandato de cinco anos para todos os cargos
•  Governadores eleitos em 2026 e presidente poderão concorrer, pela última vez, a mais um mandato em 2030
• Os prefeitos eleitos em 2028 também poderão disputar a reeleição em 2032 e terão o mandato estendido em seis anos
• A partir de 2034, as eleições passam a ser unificadas para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados estaduais e federais e vereadores. Ou seja, o eleitor votará para nove cargos, incluindo 3 senadores.