Foto: Vinicius Becker (Diário)
Os bastidores do Legislativo de Santa Maria andam movimentados com a abertura de uma investigação contra o vereador Tubias Callil (PL) sobre uma possível quebra de decoro parlamentar envolvendo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan. A barulhenta CPI acabou extinta em junho por expirar o prazo.
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Com o parecer do ouvidor Tony Oliveira (Podemos) pelo prosseguimento da denúncia sem entrar no mérito, uma subcomissão foi fomada para fazer a investigação. Ela é constituída por Givago Ribeiro (PSDB), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB), além de Tony. O grupo irá apurar se Tubias quebrou o decoro a partir da denúncia feita pela Corsan/Aegea de que ele teria interesse particular na CPI, uma vez que possuiria um poço artesiano irregular, o que ele nega. Esta semana, deverá ser definido o relator. Depois, Tubias será notificado para apresentar sua defesa em até cinco sessões.
O vereador argumenta que uma empresa com CNPJ, como é a Corsan, não teria legitimidade para tramitar uma denúncia na Câmara. “Do ponto de vista da legitimidade, eles (advogados) podem subscrever (a denúncia), são pessoas físicas”, afirmou o procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol. Já o mérito da denúncia, observou ele, caberá à subcomissão.
O desfecho, aliás, tende a passar longe da cassação de Tubias.
O enrosco na Casa do Povo
- Em fevereiro de 2025, foi aberta uma CPI, a pedido do vereador Tubias Callil (PL), na Câmara para apurar as constantes faltas de água e as elevadas faturas da Corsan;
- Durante a CPI, a Corsan/Aegea, por meio dos seus advogados, encaminhou um documento à direção da Casa pedindo o afastamento de Tubias sob o argumento de que ele teria interesse particular na criação da comissão, contrariando a legislação. No documento, a empresa alegou que o parlamentar estaria agindo em prol de seus próprios negócios, porque teria um poço artesiano irregular, o que ele nega;
- Ao mesmo tempo, a empresa pediu a apuração na Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) da Casa sobre possível quebra de decoro por Tubias com o pedido de CPI, já que, supostamente, teria interesse próprio no caso;
- Em junho, a CPI foi extinta por expirar o prazo;
- Enquanto isso, a denúncia na Comissão de Ética avançou. O ouvidor, vereador Tony Oliveira (Podemos), deu parecer pela admissibilidade, ou seja, opinou pelo seu seguimento. Não é tarefa dele entrar no mérito: se ocorreu ou não quebra de decoro parlamentar;
- O parecer de Tony foi acolhido pela Comissão de Justiça e Ética. E uma investigação foi aberta para verificar se o vereador Tubias quebrou ou não o decoro com a CPI. Uma subcomissão fará o trabalho que pode, ao final, propor o arquivamento da denúcia, advertência, suspensão ou a cassação do vereador.
O que diz a Corsan
“A Corsan esclarece que, em nenhum momento, solicitou a cassação do mandato do vereador, tampouco o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores, da qual o vereador era presidente. O que foi apontado pela companhia em relação àquela CPI (já extinta) foram irregularidades procedimentais no andamento da CPI, bem como a existência de conflito de interesses envolvendo o vereador, enquanto presidente da comissão”.
O que alega o vereador Tubias
“Até agora não compreendo como uma empresa, com CNPJ e representada por seus advogados, conseguiu fazer tramitar um pedido que não encontra respaldo legal. Não cometi nenhuma ilegalidade, não cometi nenhum crime para estar passando por isso.
A Corsan perdeu todos os limites. Cobra contas indevidas, não cumpre contratos, entrega água suja nas torneiras e, agora, querer cassar um parlamentar.
Querem me perseguir porque cobro respeito à população e falo aquilo que todos sentem na pele. Essa tentativa não é contra mim, é contra toda a cidade.
Confio muito na subcomissão e no plenário da Câmara de Vereadores. Acredito que, na hora da decisão, meus colegas agirão com justiça e clareza, reconhecendo que esta tentativa não é contra um vereador isolado, mas contra o direito do povo de ter voz.
Não aceito que a Corsan queira mandar até na Câmara. Fui eleito para ser a voz da população, e é exatamente isso que continuarei sendo: firme, com atitude e ao lado do povo.
Estou no exercício da minha atividade parlamentar um pouco de respeito é bom”.
