Quatro fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea RS) estão fazendo um programa intensivo de fiscalização em obras da construção civil esta semana em Santa Maria. Desde segunda, mais de 100 obras foram vistoriadas, e desde o início do ano, já são mais de 500 fiscalizações em Santa Maria e 25 cidades da região. Segundo a presidente do Crea RS, Nanci Walter, o trabalho dos fiscais é educativo e de orientação, em que, na maioria dos casos, os fiscais primeiro dão um prazo para a regularização e, em caso de descumprimento, aplicam multas. Este ano, foram entregues 60 autos de infração na cidade e na região, porque o dono do imóvel não apresentou regularização no prazo estipulado, e 57 regularizações foram apresentadas.
A presidente do conselho diz que o objetivo das fiscalizações é combater o exercício ilegal e garantir a efetiva participação de profissionais e empresas habilitadas nas áreas de Engenharia, na Engenharia Civil, Segurança do Trabalho, Elétrica, Geologia e Minas, Mecânica e Metalúrgica e Química. Os fiscais também verificam se há registro da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e placa de identificação dos profissionais nas obras de edificações novas, reformas, demolições e infraestrutura urbana.
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Na fiscalização feita esta semana, a principal inconformidade encontrada foi na área de segurança do trabalho e alguns empreendimentos que não apresentaram a documentação exigida no momento da visita na obra. Nesses casos, uma denúncia é encaminhada também ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
- Por isso, a gente está avisando com antecedência, nas redes sociais do Crea, justamente para aquela pessoa que quer começar a fazer sua obra ou pensa em fazer outro tipo de empreendimento, para que possa buscar essas informações (contratar engenheiro, projeto e ter licença da prefeitura). Agora, se alguém começa qualquer tipo de obra, qualquer tipo de atividade profissional que não tem habilitação para isso, ele é autuado. Ele é um leigo que está exercendo uma atividade que não lhe compete. A função de qualquer conselho profissional é coibir o exercício ilegal das profissões por pessoas que podem trazer insegurança à sociedade. Imagina as obras que nós estamos vendo ou, infelizmente, a gente acompanha, e acontece algo porque não tem um profissional habilitado envolvido.
Nesses casos, há punição, autuação, porque é previsto em lei. É o dono da obra, o proprietário do imóvel, que é responsabilizado. Ele é autuado e precisa contratar um profissional que tenha a responsabilidade técnica. Depende de cada situação e do andamento da obra. Mas ele é punido, tem multa, porque está exercendo ilegalmente a profissão - diz Nanci.
Segundo ela, quando uma pessoa quer fazer uma obra, o caminho correto é procurar primeiro a prefeitura, que vai dar uma lista de exigências que precisam ser cumpridas. Entre elas, está a necessidade de contratar um engenheiro ou arquiteto, dependendo do tipo de obra, para realizar o projeto da obra, com assinatura de responsável técnico, e passar por aprovação do município.
O PREÇO ALTO DO JEITINHO BRASILEIRO
Parte por culpa do jeitinho brasileiro e da falta de dinheiro, parte por causa da grande burocracia dos órgãos públicos para aprovação de projetos, uma parte da população acaba fazendo obras de qualquer jeito, sem projeto nem responsável técnico. Além de serem construções irregulares, muitas vezes colocam pessoas em risco. Como jornalista, cansei de fazer cobertura de temporais em que casas inteiras foram destruídas pelo vento. Muitas vezes, eram casas só de tijolos, sem reforço ou estrutura alguma, que tiveram o telhado inteiro arrancado porque era preso apenas por arames no tijolo. Em outras, as paredes caíram inteiras, colocando pessoas em risco.
Por falta de conhecimento, muita gente tenta economizar e faz casas que são uma armadilha, podendo matar pessoas por falta de estrutura ou provocando incêndios por falta de um projeto elétrico adequado. Quantos incêndios ocorrem devido a ligações elétricas feitas de forma precária, mas as pessoas nem ficam sabendo as causas? É o famoso jeitinho brasileiro que acaba custando caro.
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