Afinal, é justo cobrar taxa pela energia solar?

Nas últimas semanas, as redes sociais têm tido milhares de compartilhamentos sobre notícias de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer cobrar imposto sobre a luz solar e taxar quem gera energia solar por conta própria, considerando isso algo absurdo.

Calma, o assunto é bem mais complexo do que isso e acaba sendo polarizado por interesse de dois lados: das concessionárias de energia e das empresas que vendem sistemas fotovoltaicos. Para tentar entender melhor, é preciso procurar quem pesquisa o assunto.

O professor Leandro Michels, do curso de Engenharia Elétrica da UFSM, que colabora com o Comitê Brasileiro de Eletricidade no desenvolvimento das normas técnicas brasileiras da ABNT para sistemas de energia fotovoltaica, ressalta justamente isso, de que a Aneel não deve ceder às pressões de nenhum dos lados, mas tentar um método justo de cobrança (sim, ele defende que quem gera energia solar pague alguma tarifa para cobrir o custo da disponibilidade da energia que é garantida pela concessionária).

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A lógica é a seguinte: se o cliente não tiver baterias para armazenar sua própria energia solar para usá-la durante a noite ou em dias de tempo nublado (que é a grande maioria dos casos), ele seguirá dependente da energia da concessionária para esses momentos em que não há luz solar. E a distribuidora tem custos para manter essa rede operando e à disposição desse cliente. Por isso, se ele injetou na rede uma quantidade de energia e recebeu essa mesma quantia de volta, sem custos, não cobrirá os gastos que a concessionária tem para consertar postes e fazer toda a manutenção da rede, nem com a infraestrutura que todo o sistema elétrico precisa possuir para garantir o fornecimento constante de energia mesmo com a intermitência da geração solar.

Por exemplo, quando a geração solar torna-se significativa na matriz energética de um país, é preciso que outras fontes de geração de energia sejam mantidas em operação com uma pequena geração como uma reserva para garantir a confiabilidade do sistema, pois caso a geração solar seja reduzida abruptamente por uma variação da condição climática, estas fontes devem entrar em operação imediatamente para evitar colapsos e apagões no sistema. E isso gera custos, que normalmente as pessoas não se dão conta. 

Cobrança deve ser feita com equilíbrio, sem exageros
O professor Leandro Michels justifica sua opinião sobre a taxa: 

- É preciso deixar claro que é interessante o país investir na energia solar, mas é preciso também considerar que existem alguns custos envolvidos nesse processo, que não são de graça. Sou favorável à energia solar, pesquisador da área, mas tem de ser coerente com a realidade, pois tem alguns custos adicionais que têm de ser contabilizados, considerados e remunerados. Só que não pode ser em excesso, numa cobrança abusiva (do gerador de energia solar), porque tem um lado social, econômico e ecológico que também tem de ser levado em conta quando tem de fazer essa modelagem. Tem de ter tarifação ou custeio que remunere os serviços que a rede (concessionária) está prestando, serviços de disponibilidade, e ela tem custos.

Ele lembra que se não for cobrada tarifa ou se ela for muito baixa, a conta vai ser paga pelos demais consumidores, pois a concessionária não vai ter prejuízo, já que ela vai repassar esses custos aos demais clientes, que não geram sua própria energia.

 A ideia é que se insira uma tarifação da energia solar sobre uma parte da distribuição (concessionária), que é a maior parte do custo da energia, e não sobre a transmissão. Contudo, é importante considerar também que é pertinente a posição dos apoiadores do setor fotovoltaico de que o Brasil está fazendo esse processo de tarifação muito precoce, quando a geração solar está atingindo em torno de 1% do total de geração elétrica do país, enquanto nos países europeus, que são vanguarda em geração solar, realizou esse processo quanto atingiu um patamar em torno de 5%. Além disso, é preciso também se discutir outros subsídios concedidos, como aos consumidores rurais, à compra de combustível para a Zona Franca de Manaus, entre outros. Por esses tantos motivos, espero da Aneel um equacionamento razoável para não desestimular fortemente esse importante setor.

- Não sou especialista em planejamento de sistema elétrico para poder propor ou defender um modelo parcimonioso de tarifação. Espero que nessa consulta pública, a Aneel pondere o conjunto de argumentos e análise apresentadas por todos os envolvidos e tenha bom senso de fazer uma decisão independente e não polarizada.