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Total de 3 resultados da busca por: decreto presidencial

Bolsonaro concede perdão presidencial a deputado federal Daniel Silveira

Parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos de prisão

Diesel e gás de cozinha têm PIS e Cofins zerados a partir de decreto de Bolsonaro

Como compensação tributária, imposto cobrado sobre os bancos seré elevado

Decreto assinado por Bolsonaro dá direito a porte de arma a políticos, caminhoneiros e mais categorias

Em evento, Bolsonaro disse que as regras entrarão em vigor em 30 dias

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