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Total de 9 resultados da busca por: acao civil publica

MP pede que STJ reveja pena de bombeiros condenados em ação por improbidade administrativa

Órgão alega que decisão do Tribunal de Justiça gaúcho de setembro é insuficiente, e pede a perda da função pública dos réus

MPF se manifesta pela suspensão do edital de cessão para reforma da Gare

Ação civil pública questiona legalidade da licitação

Justiça concede liminar ao MP em ação que cobra dívida com a Casa de Saúde

Decisão obriga o Estado a pagar R$ 87 mil mensais para contratar pediatras

Justiça pede que Estado se manifeste sobre ação de dívida da Casa de Saúde

Na ação, o MP cobra pagamento de repasses de incentivos atrasados com a instituição

Maioria dos profissionais que irão operar aparelho de ressonância do Husm começa a trabalhar

Hospital aguarda, ainda, uma nova convocação de médicos radiologistas para colocar o aparelho em funcionamento

Prefeitura de Santa Maria entra com ação contra a União por omissão diante do surto de toxoplasmose

Executivo pede indenização de cerca de R$ 28 milhões por dano moral coletivo

Marcada audiência de conciliação sobre equipamento de ressonância magnética do Husm

MPF cobra da Ebserh que aparelho entre em funcionamento com urgência

40 famílias terão de deixar casas que ficam em área de preservação

Moradores da Vila Bela Vista terão três meses para sair dos imóveis

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