Na Justiça, loja ganha liminar para vender fogos de artifício em Santa Maria
Lei municipal proíbe soltura ou comércio de fogos que fazem barulho
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Segundo a fiscalização da prefeitura, estabelecimento descumpriu o horário de funcionamento
Período de envio da declaração vai até 30 de abril
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Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações
Decisão teve por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Na Região Central, 47 pontos de fiscalização deixaram de existir desde o dia 14 de janeiro deste ano
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Ele é investigado por supostos atos de improbidade praticados no âmbito da Operação Lava Jato
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Prazo para preenchimento começo segunda. Procedimento é obrigatório para todos os estabelecimentos dos setores público e privado
Colunista Deni Zolin comenta sobre levantamento fornecido pelo Daer sobre autuações feitas pelos equipamentos na ERS-509
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