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Total de 3624 resultados da busca por: Lei

Eduardo Leite pede fim de plebiscito para privatizar estatais

Governador quer vender três estatais para aderir ao regime de recuperação fiscal

A Gare seria um espaço adequado para uma festa de Carnaval em Santa Maria?

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Vereadores de Santa Maria apresentaram o mesmo projeto de lei no prazo de uma semana

Os dois se mostraram surpresos quando foram contatados pelo Diário

Projetos de lei preveem que prefeitura possa limpar terrenos baldios e cobrar serviços de donos

Ideia é tentar resolver problema crônico na cidade, pois haveria mais de mil denúncias de áreas abandonadas

Mais de 80% dos leitores são favoráveis à abertura das lojas nos domingos e feriados

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Deputados estaduais e federais da região tomam posse

Duplicação da RSC-287 e abertura integral do Hospital Regional estão entre as bandeiras

Biometria: Justiça Eleitoral deverá cadastrar 35 milhões de eleitores até 2020

A meta é realizar cadastramento biométrico de todo o eleitorado nacional até as eleições gerais de 2022

Cartórios eleitorais estão abertos para cadastramento biométrico

Devido ao baixo movimento, verão é o melhor período para o eleitor procurar a Justiça Eleitoral

Brasil tem 75 partidos políticos em processo de formação

A maior parte das agremiações está na fase de coleta de apoio de eleitores nos estados e no Distrito Federal

A maioria dos leitores do Diário concorda com a flexibilização da posse de armas de fogo

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