Em uma semana, vereadores propuseram dois projetos de lei considerados inconstitucionais
Colunista Jaqueline Silveira sinaliza que procuradoria jurídica da Câmara deve ser consultada
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Total de 3211 resultados da busca por: lei
Projeto de lei que queria proibir tráfego de carroças no Centro é barrado
Segundo a procuradoria jurídica da Câmara , projeto é inconstitucional
Prefeitura sanciona lei que cria programa de combate ao assédio sexual em ônibus de Santa Maria
Ela busca chamar a atenção para o 'alto número de casos de assédio sexual nos veículos de transporte coletivo' na cidade
Vereador propõe lei de combate ao assédio sexual em ônibus de Santa Maria
Parlamentar propõe criação de Ouvidoria para receber denúncias
Bolsonaro assina pacote anticrime de Moro e medidas irão ao Congresso nesta terça-feira
No pacote de Moro, caixa 2 não é considerado crime de corrupção
Militar da reserva lembra os tempos de guarnição e fala sobre atividades filantrópicas
Sergio Edmundo Pedroso Avila também conta sobre a família e a amada coleção de moedas
Ex-goleiro do Inter-SM conta um pouco de sua vida
O ex-atleta é recordista em atuações no alvirrubro passa a limpo sua trajetória dentro do mundo do futebol
Leitores não acreditam que o Hospital Regional abrirá os primeiros leitos para internação neste ano
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Após proibição por lei, população tem 3 canais para fazer denúncias de uso de fogos de artifício
Veja quando e como fazer a denúncia nos Setor de Fiscalização, Ouvidoria e Guarda Municipal
Santa Maria registra 9 casos de leishmaniose neste ano
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Empresas são prejudicadas com idas e vindas de leis e decretos
Colunista Deni Zolin traz casos de fábricas de simuladores e lojas de venda de fogos que serão prejudicadas por idas a vindas das leis
Soltar fogos de artifício em Santa Maria está proibido, mas lei ainda gera dúvidas
Única loja autorizada a vender artefatos na cidade fechou as portas porque não sabe quais modelos de fogos estão permitidos
