Decreto que regulariza comércio ambulante de alimentos em Santa Maria deve ficar pronto no final de janeiro

Foto: Emerson Souza (Arquivo Diário)

Desde que a fiscalização ao comércio informal nas ruas de Santa Maria ficou mais firme, há cerca de 20 dias, está mais difícil encontrar vendedores ambulantes de produtos no Centro. A prefeitura de Santa Maria informou que a maioria deles está irregular já que os alvarás que permitiam o trabalho venceram. Pela lei, eles só poderão voltar a vender legalmente a partir do ano que vem, quando sair um decreto regularizando a situação. Já o comércio de outros tipos de produto seguirá irregular.

Na quinta-feira da semana passada, o Diário foi à região central, entre 14h e 16h, e não encontrou vendedores de alimentos nos tradicionais locais onde ficam os mostruários de produtos alimentícios ou carrocinhas.

Prefeitura aumenta fiscalização para combater comércio informal

Só um vendedor de carapinha estava em seu local de trabalho e aceitou conversar com a reportagem, mas pediu para não ser identificado. Ele conta que vende os doces há 40 anos no mesmo lugar e sempre teve toda a documentação necessária para trabalhar. Inclusive, reforçou que só segue com o carrinho de carapinhas na rua por estar com autorização em dia.

- Isso aqui é meu trabalho, daqui tiro o meu sustento. Por que aceitaria fazer algo ilegal, errado? Tenho que trabalhar para comer. Só quero fazer o que é certo, para seguir trabalhando, e tenho as autorizações - explicou o vendedor de carapinhas.

JEITINHO
Durante a reportagem, um pedestre contou que os ambulantes passaram a vender seus produtos depois das 18h, diariamente, porque, após esse horário, não há fiscalização da prefeitura.

Na sexta-feira, a equipe voltou ao Centro e, realmente, encontrou outros vendedores após as 18h. Um deles comercializava alimentos e aceitou conversar com o Diário sem ser identificado. Ele diz que tem a autorização para comercializar os produtos, desde que não fique em um ponto fixo. O homem conta que trabalha com isso há cerca de dois meses e ficar circulando foi a forma que encontrou de vender seus produtos sem ter problema com a fiscalização.

"ELES PRECISAM TRABALHAR, TODO MUNDO PRECISA", DEFENDE DIARISTAFoto: Renan Mattos (Diário)
Na frente do Clube Caixeiral, na quinta passada, à tarde, não havia vendedores. Já na sexta, após 18h, ambulantes aproveitavam ausência de fiscais para vender. 

Quando a prefeitura faz apreensões de mercadorias de vendedores ambulantes, as ações costumam gerar grande polêmica. Além de vendedores não aceitarem, boa parte da população critica a ação dos fiscais durante as abordagens e nas redes sociais.

Já entidades como Sindilojas alegam que os trabalhadores informais são explorados, e que esse tipo de comércio provoca mais prejuízos à economia local (por não recolher impostos) e desemprego, além de alimentar o crime organizado.

Por isso, a reportagem também conversou com pessoas que circulavam pelo Centro sobre a venda de alimentos e produtos nas ruas. Para a diarista Anabela Eguillor, 59 anos, o trabalho dos ambulantes é indiferente.

- Não tem problema. Cada um trabalha do jeito que dá. Eles precisam, todo mundo precisa. As pessoas que não têm condições acham formas de se sustentar. Eles encontraram esta - defende Anabela.

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Já o aposentado Joel Ferreira, 59 anos, mostra-se dividido entre o cumprimento das leis e a necessidade de sobrevivência das pessoas. Ele reforça que toda e qualquer lei deve ser cumprida, e que é igual para todos.

Por outro lado, Ferreira diz que o número de desempregados formais, com carteira assinada, é alto na cidade, e que o comércio ambulante é a forma que as pessoas encontram de buscar renda para sustentar suas famílias. Ferreira sugere que a prefeitura deveria se ocupar de preocupações maiores para o bem dos moradores de Santa Maria.

NOVAS REGRAS SERÃO DEFINIDAS ATÉ O FIM DE JANEIRO
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação explica que o decreto 53/2011 prevê as normas para a comercialização para produtos alimentícios em calçadas e ruas. Esse decreto segue em vigência, mas a prefeitura quer atualizar o documento para atender às novas práticas de comércio ambulante e fixo sobre calçadas. O novo decreto deve ficar pronto até o fim de janeiro de 2019 para permitir que vendedores de alimentos e lanches se regularizarem - só então, devem ser dados novos alvarás. Segundo a pasta, os vendedores tinham alvarás provisórios para comércio fixo, mas os documentos expiraram.

Um questionamento unânime foi feito pelos vendedores ambulantes à reportagem: "Por que a fiscalização não é igual para todos?", referindo-se aos indígenas, que têm autorização para comercializar artesanato, mas venderiam também produtos industrializados. Sobre isso, a prefeitura diz que existem prerrogativas baseadas nas leis federais, mas "esses itens citados de origem industrial, que obviamente não são feitos nas tribos, serão amplamente fiscalizados".

A prefeitura reforça que já realizou o cadastro das famílias indígenas que vendem seus artefatos tribais no Centro e trabalha junto ao MPF para demarcar os espaços para esses povos. Além disso, uma lei federal semelhante à que normatiza a comercialização de produtos dos indígenas prevê a regulamentação da venda de itens dos artesãos, conhecidos como "hippies", pelas ruas das cidades.

APELOFoto: Joyce Noronha (Diário)
Elton Melo faz protesto após ter seus panos de prato apreendidos

Enquanto há um decreto do município com normas para o comércio de alimentos, seja ambulante ou fixo, em calçadas da cidade, o comércio informal de produtos como brinquedos, roupas, perfumes e outros é proibido no município - e seguirá. Ainda assim, a reportagem achou vendedores pelas ruas. Uma delas aceitou falar com o Diário, mas pediu para não ser identificada. Ela vende brinquedos há cerca de três anos, mas conta que utiliza o comércio informal como renda extra, pois, durante o dia, trabalha como diarista.

A mulher diz que mora com mais três pessoas: um adulto, que trabalha com carteira assinada, e duas crianças. Porém, a renda total da família ainda é baixa para arcar com todos os custos, como alimentação, energia elétrica, água e outros. Por isso, ela optou por seguir com a venda de brinquedos na rua.

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Elton Souza Melo, 48 anos, vendia panos de pratos e teve seus produtos apreendidos em novembro. Ele admitiu que perdeu a cabeça e que deu um soco num fiscal, pois se sentiu sendo tratado como um bandido. Ele segue no Centro, mas em vez de vender panos, agora ele empunha um cartaz em que pede dinheiro. O homem conta que tem problemas cardíacos e que a esposa não pode trabalhar pelo mesmo motivo. A renda que conseguia com a venda de panos era a única da família, por isso, optou por ficar com o cartaz para pedir dinheiro.

- Não me recuso a pagar impostos, mas que cobrem impostos justos. Eu tenho que comer, que pagar as contas - diz Elton.

O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) chamou o homem ao gabinete para lhe oferecer um emprego, mas Elton recusou a oferta. Ele diz que o salário oferecido era muito baixo, algo em torno de R$ 1,2 mil e R$ 1,4 mil. Para arcar com todos os custos mensais, ele diz que precisa de R$ 3 mil - valor médio mensal que ele tinha vendendo panos de prato.

PROJETO DE AUXÍLIO
Para outros vendedores informais, o Executivo busca a concretização de parcerias para a elaboração de um projeto que busca qualificar as pessoas. A ideia é "torná-las competitivas para participarem do mercado de trabalho de forma igualitária, digna e humana", como descreveu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

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A pasta explica que o projeto não tem cunho empregatício, mas formador - e depende de participação da iniciativa privada, para auxiliar no combate à informalidade e na formação das pessoas. Segundo a prefeitura, dois senegaleses que eram ambulantes aceitaram participar da iniciativa e são os primeiros inscritos no projeto.