Por: Laura Giuliani Schmitt
Há muitos produtores que enfrentam desafios e dúvidas sobre como lidar com o endividamento. Dados da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) indicam que o passivo dos agricultores gaúchos é de R$ 72,8 bilhões. Bruscas oscilações climáticas, variações de preços das commodities, custos dos insumos e alta dos juros os deixaram com restrições de crédito e dificuldades de liquidez.
Nesse contexto, instrumentos como a recuperação judicial (RJ) podem ser aliados estratégicos. Para esclarecer como funcionam essas soluções, a advogada da área de Reestruturação e Falências do escritório SCA – Scalzilli Althaus, Laura Giuliani Schmitt, responde questões sobre o tema.
Quais são os efeitos e as consequências de uma RJ para os produtores rurais?
A recuperação judicial possibilita reorganizar dívidas, negociar coletivamente com credores e manter a atividade. Dessa forma, a RJ suspende as execuções por um período e estabelece um prazo para que o produtor elabore um plano com base na sua capacidade de pagamento. Nele, podem ser incluídos: prazos alongados, juros reduzidos e condições adaptadas ao negócio, com proteção legal para a retomada. Quando aprovado pelos credores, as dívidas originais serão substituídas pelas novas condições.
Quais são as limitações dessa medida para o setor?
Devido a exceções impostas pela legislação, parte do endividamento não pode ser negociada no âmbito da RJ. Afastam-se dessa solução, por exemplo, os atos cooperativos, as CPRs físicas em caso de antecipação do preço ou de troca por insumos e o crédito rural institucionalizado renegociado. Essas limitações, justificadas também por interesses setoriais, criam um cenário em que o produtor se vê obrigado a negociar em múltiplas frentes, reduzindo a chance de sucesso da medida.
Quando vale a pena recorrer à recuperação judicial?
É importante conhecer a classificação dos créditos e dos credores, analisar possíveis ameaças ao patrimônio e à continuidade da atividade, além de estudar as condições de cumprimento de um plano viável. Identificar sinais de crise com antecedência possibilita estruturar uma estratégia com melhores perspectivas.
Qual a diferença entre renegociar dívidas isoladamente e contar com um plano amparado pela lei?
Negociar isoladamente é um caminho menos oneroso em termos de imagem e custo, embora dependa da aceitação do credor. A RJ, por sua vez, oferece maior segurança, previsibilidade e condições estruturadas de pagamento, quando conduzida com planejamento e suporte especializado. Portanto, há necessidade de encontrar soluções flexíveis, adaptadas aos ciclos produtivos e aos riscos da atividade. É fundamental análises criteriosas, caso a caso, para não comprometer a confiança da cadeia produtiva.
