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O mês de outubro é marcado por ações de conscientização e prevenção ao câncer de mama em todo o país. O chamado Outubro Rosa é importante porque o câncer de mama, junto do câncer de colo de útero estão entre as doenças que mais atingem as mulheres brasileiras e são responsáveis por 29% de novos casos diagnosticados a cada ano. Estima-se que em 2018 59,7 mil casos foram detectados, dado do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca).

Mas além das questões relacionadas diretamente à saúde da população, a campanha Outubro Rosa também serve para esclarecer situações relacionadas aos casos, como os direitos das mulheres trabalhadores que têm o diagnóstico da doença, conforme o Ministério do Trabalho. Confira: 

SAQUE DO FGTS 
Na fase sintomática da doença, as trabalhadores que são contratadas pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) podem fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Elas também têm direito ao saque do benefício Pis/Pasep, no valor de um salário mínimo, que pode ser sacado nas agências da Caixa Federal (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep). 

Na fase sintomática da doença, toda trabalhadora celetista poderá fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como do benefício PIS/Pasep, este no valor de um salário mínimo e que poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A trabalhadora também tem direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, pode requerer a aposentadoria por invalidez.

Acompanhante - Caso a trabalhadora necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, além da aposentadoria por invalidez, também tem o direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, conhecido por Auxílio Acompanhante, conforme previsto na Lei nº 8.213/91. O valor adicional é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de forma vitalícia. Além disso, pode-se requerer na Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Para ter acesso a esses tipos de benefícios é necessário estar na qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para comprovação da incapacidade de trabalho.

Redução da Mortalidade - Iniciado na década de 1990, o movimento Outubro Rosa tem o objetivo de estimular a população feminina brasileira no controle do câncer de mama. Realizada todos os anos, a campanha é utilizada para compartilhar informações sobre o câncer, promover esclarecimentos, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, a fim de contribuir para a redução da mortalidade.

Uma das estratégias é incentivar a realização do autoexame, um importante aliado no tratamento do câncer de mama em mulheres de todas as idades. Quando a doença é detectada nas fases iniciais, são maiores as chances de tratamento e cura.

O Inca recomenda que mulheres de 50 a 69 anos façam uma mamografia de rastreamento (quando não há sinais nem sintomas) a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas.

Ministério do Trabalho

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