Câmara de Vereadores de Santa Maria registra 162 projetos apresentados no 1º semestre

Entre projetos de impacto e controvérsias, a Câmara de Vereadores de Santa Maria fechou o primeiro semestre da nova legislatura. As sessões colocaram frente a frente, para diálogo, parlamentares recém-chegados, outros com sequências de mandatos, além de retornos. O saldo desse período são 162 projetos de lei apresentados ao longo dos meses, 35 deles aprovados, que trataram sobre temas como saúde, educação, esporte e bem-estar animal.

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Foram, também, constituídas 39 comissões e criadas 30 frentes parlamentares para enriquecer a fiscalização e o diálogo sobre assuntos diversos. Os números mostram, ainda, que houve quase 40 projetos sugestões enviados ao Executivo. O atual presidente da Câmara, Admar Pozzobom (PSDB), avalia o trabalho feito até aqui:

– Tivemos um ano de desafio, em que recebemos uma legislatura nova, muitos vereadores no primeiro mandato e outros que retornaram depois de algum tempo.

Problemas da cidade ecoaram pelos microfones da tribuna deixando, muitas vezes, debates ideológicos em segundo plano. Foram destaque temas relacionados a saúde, transporte público, saneamento básico e infraestrutura. Não à toa, o plenário teve papel determinante com aprovação de valor destinado ao subsídio do transporte coletivo. Instalou, também, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar problemas relacionados ao abastecimento de água. Tema que aparecia, insistentemente, nas sessões e foi motivo de enrosco entre parlamentares.

Decisões da Casa tiveram, por vezes, repercussões negativas – inflamadas, especialmente, pelas redes sociais. Entre elas, a aprovação de 21 assessores parlamentares para os gabinetes ou na autorização para uma cota em dinheiro aos vereadores. Pozzobom rebate as críticas.

– A repercussão negativa foi de 90% das pessoas que concorrem a vereador e não se elegeram. Usaram das redes sociais para atingir a Câmara, e isso é muito feio, ficar criticando quem está aqui dentro – afirma o presidente da Câmara.

Produção da Câmara no primeiro semestre 

Foram 4.249 protocolos, até 15 de julho, divididos em:

• Projetos de Lei Ordinários - 162 com 35 aprovações
• Projetos de Lei Complementar - 21 com 3 aprovações
• Projetos de Lei Substitutivos - 5 com 2 aprovações
• Projeto de Resolução Legislativa - 12 com 9 aprovações
• Projetos Sugestões ao Poder Executivo - 37
• Moções de Congratulações - 64 com 42 aprovações
• Moções de Apoio/Solidariedade - 12 com 6 aprovações
• Moções de Apelo/Repúdio/Pesar - 4 com 1 aprovação
• Criação de Frentes Parlamentares - 37 com 30 aprovações
• Criação de Comissões Especiais - 64 com 39 aprovações
• Pedidos de Providências – 3564
• Pedidos de Informações - 304

Fonte: Câmara de Vereadores de Santa Maria

Confira alguns dos projetos de lei aprovados com impactos e reflexos para a população ou que foram marcados por polêmicas:

Do Legislativo 

• Criação do Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos em Santa Maria – Cidade Esponja. Autor: Adelar Vargas (MDB), Bolinha
• Divulgação, no site da prefeitura e em cartaz nas unidades de saúde, da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo SUS. Autor: Alexandre Vargas (Republicanos)
• Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na rede pública de ensino de Santa Maria em benfício dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Alexandre Vargas (Republicanos)
• Divulgação pelos estabelecimentos comerciais de Santa Maria, em local visível aos frequentadores, do percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”. Autora: Alice Carvalho (PSol)
• Oficializa o Passo das Tropas como bairro em Santa Maria, o 42°. Autor: Lorenzo Pichinin (PSDB)
• Determina que as unidades de saúde públicas e privadas ofereçam leitos separados às mães de natimorto e mães com óbito fetal. Autor: Luiz Carlos Fort (Progressistas)
• Instituição do Programa Municipal de Planejamento familiar no município, com um conjunto de “ações educativas, preventivas e clínicas” relacionadas à fecundidade”. Autor: Marcelo Bisogno (União Brasil)
• Instituição do Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências. Autor: Marcelo Bisogno (União Brasil)
• Criação do programa “Nossa Praça Esportiva” que estabelece parcerias entre o poder público, empresas e pessoas físicas para implantação, manutenção e modernização de espaços esportivos. Autor: Luiz Fernando Fernando Cuozzo Lemos (PDT)
• Participação em programas de reeducação e conscientização sobre o bem-estar animal como medida obrigatória para pessoas condenadas e denunciadas em flagrante por maus-tratos a animais. Autor: Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT)
• Permissão para cada família acolhedora receber até duas crianças ou adolescentes de origem distinta. Autor: Valdir Oliveira (PT)
• Proibição da doação de 10% do terreno ao município na separação de imóveis de tamanho igual ou maior que 5 mil m². Autor: Luiz Roberto Meneghetti (Novo)
• Permissão a moradores próximos às rodovias realizar a limpeza da vegetação, caso tenham solicitado à prefeitura e não tenham obtido retorno no prazo de 30 dias. Autor: Guilherme Badke (Republicanos), Manequinho
• Empresas operadores de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados ficam obrigadas a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. Autora: Helen Cabral (PT)
• Realização de ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos sobre o Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Autor: Sidi Cardoso (PT)
• Criação do Programa Municipal de Inclusão no Mercado de Trabalho para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Autor: Rudys Rodrigues (MDB).
• Criação de 21 assessores parlamentares para os gabinetes. Autora: Mesa Diretora
• Contratação temporária de um engenheiro civil e de um arquiteto e urbanista para tratar da obra da sede inacabada. Autora: Mesa
• Criação de 4 cargos para a Mesa Diretora e extinção de 1 cargo. Autora: Mesa Diretora
• Criação de uma cota em dinheiro de até R$ 3 mil por mês a cada vereador, junto à cota de 200 litros de gasolina ao mês mediante cartão. Autora: Mesa Diretora
  

Do Executivo

• Autorização para o município doar área ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de 340 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida
• Autorização do repasse de R$ 4 milhões para subsidiar o transporte coletivo 
• Autorização ao Executivo para doar área para a construção das sedes da Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMCentro) e do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado 
• Autorização para financiamento com Caixa Federal, Badesul e BRDE de R$ 194 milhões para investimentos
  

Mais assessores, cota em dinheiro e CPI da Corsan renderam polêmicas

Não só de projetos aprovados vive o Legislativo. O primeiro semestre de 2025 também foi protagonizado por embates e desfechos polêmicos, como o da CPI da Corsan – que investigava problemas relacionados ao serviço de água e esgoto na cidade e que foi extinta por ter excedido o prazo de conclusão. A decisão resultou em revolta e embate entre presidência e o autor da comissão, o vereador Tubias Callil (PL), que contestou a decisão. Em 3 de julho, um novo capítulo: a CPI da Água, criada para seguir com os trabalhos e constituída somente por vereadores do governo Rodrigo Decimo (PSDB).

– Foi, mais uma vez, um ato político. E alguém querendo palanque. Tivemos uma CPI da Corsan solicitada pelo vereador Tubias Callil. Não sei te dizer de quem foi o erro, mas perderam o prazo. Mais uma vez, atribuíram a culpa ao presidente, e não foi. A falha foi deles por não terem prorrogado o prazo. Nós, da base do governo, fomos acusados de proteger a Corsan, mas não é isso. Nós queremos que a companhia explique o que está acontecendo na cidade, tanto que formamos uma nova CPI – argumenta Pozzobom.

Cargo novo

Outro assunto que extrapolou os limites do plenário e repercutiu na comunidade foi a criação de vaga para 21 assessores parlamentares e a cota em dinheiro aos vereadores que terão até R$ 3 mil no mês para gastar – desde que, conforme Pozzobom, sejam analisadas por um servidor responsável por esse valor gasto. Sobre o sexto assessor e a cota, ele justifica:

– Há duas ou três legislaturas atrás que foi retirado o sexto assessor. Daí, por pedido de alguns vereadores, nós colocamos para apreciação do plenário. A questão da verba de gabinete é para a comunidade. Esse dinheiro não vai para o bolso do vereador, é uma verba para ser usada para o mandato e ajudar mais a população.

Outras discussões acaloradas, como a aprovação do subsídio de R$ 4 milhões ao transporte público da cidade foram definidas pelo presidente como “discussões políticas” entre base do governo e oposição. Na ocasião, foram 12 votos a favor e 8 contra – o que culminou em mais uma aprovação do Legislativo de projetos enviados pela prefeitura.

Aquisições do primeiro semestre

• Contratação de uma intérprete de Libras que serão responsáveis pela transmissão e tradução das sessões ordinária, solene e audiências públicas. O custo do serviço é de R$ 14 mil ao mês. O valor total do contrato, que tem vigência de cinco anos, é de R$ 844,8 mil
• Aquisição de videowall, um sistema composto por 11 telões de 55 polegadas. O custo total está orçado em R$ 254,8 mil. Já o contrato tem duração de cinco anos
• Aluguel de uma caminhonete para atender às demandas técnicas da TV Câmara e também para atendimento de múltiplas tarefas como transporte de vereadores, servidores e bens patrimoniais. O valor da aquisição é de R$ 1 milhão, com prazo de vigência de cinco anos do contrato
• Contratação de empresa especializada em compra de passagens aéreas para atender as necessidades de todo o parlamento. O valor do contrato, com vigência de cinco anos, é de R$ 499,9 mil
  

“Estamos fazendo inclusão de verdade”

Ao olhar para as aquisições do último semestre, a acessibilidade desponta como uma das prioridades. No último semestre, foi realizada a contratação de uma intérprete de Libras que será responsável pela tradução das sessões e audiências públicas – uma prática já adotada em outros canais como a TV Senado.

– Fazendo uma analogia ao futebol, esse foi um gol de placa. Era muito importante. Nos deixou muito feliz, especialmente quando eu chego em casa e o Henrique, meu filho autista, vem me dar um abraço e fala que eu faço a inclusão de verdade – afirma o presidente da Câmara.

Ainda conforme ele, a acessibilidade também será pensada na infraestrutura da Casa Legislativa – que deve receber as adequações necessárias para um espaço adequado àqueles com algum tipo de deficiência motora.

Prédio histórico da Câmara passará por reformas

Uma ampla reforma deve iniciar no histórico prédio da Câmara de Vereadores neste semestre. Estão previstos reparos no telhado, conserto do piso de todo o plenário, troca de lajes em diferentes pontos do prédio e atualização de projetos de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).

Conforme o atual presidente do Legislativo, essa tem sido uma obrigação da gestão para garantir a segurança de parlamentares e servidores:

– Precisamos dar condições de trabalho aos servidores, e também é uma questão de segurança. Precisamos mexer no chão e no telhado porque há problemas de infiltração e precisamos dar acessibilidade – diz Admar Pozzobom.

Uma avaliação junto à empresa responsável pela obra deve decidir o plano de trabalho e a necessidade, ou não, de mudança temporária de sede. Especulações tratavam da ida de parte dos setores para a Ulbra, na BR-284 – saída para São Pedro do Sul. Pozzobom nega a alteração do local de trabalho. Pelo menos, por enquanto.

– Foi ventilado que a Câmara estaria saindo, mas, antes de qualquer coisa, precisamos conversar com a empresa porque se me disserem, por exemplo, que trocam o telhado em um dia, não tem porque tirar as pessoas daqui. Então, primeiro tenho que conversar com a empresa e ver qual o plano de trabalho para tomar qualquer decisão administrativa – pontua o presidente.

Para cercar-se de cuidados na retomada da obra, paralisada há uma década, foi aprovado um projeto da Mesa Diretora para a contratação de um arquiteto e de um engenheiro. Entre as atribuições, está uma revisão minuciosa do projeto original. A contratação dos dois profissionais será feita pelo Legislativo por meio de um processo seletivo simplificado – com análise de currículo com critérios objetivos técnicos. A duração do contrato temporário é de 12 meses, podendo ser prorrogado por um novo período.

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