Bolsonaro e outros condenados pelo STF podem ficar inelegíveis por oito anos

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Além das condenações, todos ficarão inelegíveis por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

A decisão decorre da condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O prazo de inelegibilidade começou a contar a partir da sessão de quinta e os réus ainda podem recorrer.

Condenações

O julgamento resultou em penas elevadas: Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, enquanto Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022, recebeu 26 anos. 

Outros condenados incluem Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, com 24 anos; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, também 24 anos; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, 19 anos; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, 16 anos, um mês e 15 dias; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que cumprirá dois anos em regime aberto pela delação premiada.

Ineligibilidade e prisão

Apesar das condenações, a prisão não será imediata. Os réus podem recorrer da decisão, e apenas se os recursos forem rejeitados as penas serão efetivadas. Alexandre Ramagem, por exemplo, teve parte das acusações suspensas, incluindo crimes relacionados a dano qualificado pela violência e grave ameaça, e permanece em liberdade. 

Em função da condenação, o STF determinou que a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Contudo, a medida não é automática e deverá ser cumprida somente após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis contra a condenação.

O ex-presidente Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por outra condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidida em 30 de junho de 2023, também por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante reunião com embaixadores. Na ocasião, o TSE entendeu que ele buscava atacar o sistema de votação eletrônica.

O início do cumprimento das penas depende do julgamento de recursos, como embargos de declaração, que buscam esclarecer possíveis omissões no acórdão, mas normalmente não alteram a condenação. Os réus militares têm direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal, e não devem cumprir pena em celas comuns. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo e todos os envolvidos poderão recorrer antes de qualquer execução da pena.

*Com informações da Agência Brasil