STF reverte anulação do júri da Kiss e determina a prisão dos quatro réus

No final da tarde desta segunda-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli reverteu a anulação do júri do caso da boate Kiss. A decisão determinou a prisão imediata dos quatro réus que foram condenados em dezembro de 2021.

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Em decisão monocrática (um único ministro), Dias Toffoli atendeu aos pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e do Ministério Público Federal (MPF) em Recurso Extraordinário e manteve a decisão do júri.

Portanto, por meio de uma decisão liminar, Toffoli reverteu a decisão Tribunal de Justiça do Estado (TJ RS), que anulou o júri da Kiss, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que referendou a sentença do TJ gaúcho. Na decisão, o ministro, determina, ainda, o prosseguimento da análise do mérito, no caso em recurso de apelação pelo TJ.

Com isso, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas entre 18 e 22 anos e meio de prisão, voltam a valer. De acordo com o Ministério Público, três já estariam presos (Elissandro, Luciano e Marcelo). Os advogados dos quatro acusados se pronunciaram sobre a decisão. 

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Em resposta ao Diário, a defesa de Mauro Hoffmann, representada pelo advogado Mauro Cipriani, afirma que "receberam a decisão com surpresa, mas vão cumprir a decisão. O Mauro ainda não foi preso e deve se apresentar ainda nesta segunda em Santa Catarina."

A advogada Tatiana Borsa, que defende Marcelo de Jesus dos Santos, se pronunciou por meio de um vídeo, publicado em suas redes sociais. Em nota, ela afirmou que havia uma reunião agendada com a assessoria de Toffoli, na próxima semana, quando "foram tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor."

– Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes – diz.

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O advogado Jean Severo, que defende Luciano Bonilha, também afirmou que "as defesas foram pegas de surpresa com a decisão":

– Todas as defesas foram pegas de surpresa com essa decisão. Vamos ainda analisar os próximos passos, no que tange a recursos. Estamos muito tristes com a prisão do Luciano. O Luciano foi absolvido moralmente e infelizmente, neste momento, volta ao cárcere de forma injusta. Então vamos ter serenidade e tomar as medidas judiciais cabíveis no tempo mais rápido possível.

A defesa de Elissandro Spohr, representada por Jader Marques, afirmou que o seu cliente já está sendo conduzido à Polícia Civil: 

– A defesa de Elissandro Spohr recebe com surpresa a decisão do ministro Toffoli, mas com toda serenidade vai buscar acesso ao que foi decidido e tomar as medidas cabíveis. Nesse momento, já está à disposição do Ministério Público, sendo conduzido até a Polícia Civil, onde passará pelos exames e pela burocracia ao cumprimento do mandato de prisão, para depois ser conduzido ao Núcleo de Gestão do Sistema Penitenciário, onde será realizada a audiência de custódia e, posteriormente, determinada a casa prisional para onde ele será conduzido. Quanto aos próximos passos, a defesa ainda fará um estudo do julgado do que foi decidido para tomar as medidas cabíveis.

Para o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, foi um dia histórico para a justiça brasileira. Segundo ele, o Ministério Público auxiliou na prisão imediata dos réus:

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– O Supremo Tribunal Federal acolheu a tese do Ministério Público do Rio Grande do Sul, dizendo que houve dolo eventual no caso Kiss e manteve a condenação firmada pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre e determinou a prisão dos quatro acusados. Nós, ao tomarmos ciência desta decisão, prontamente, promovemos os atos necessários para garantir que as prisões fossem feitas. E mais: entramos em contato com os familiares das vítimas, através da associação. Avisamos eles o resultado da justiça brasileira e reafirmamos o nosso compromisso de estar próximos das vítimas.

​O resultado, que atendeu recursos do Ministério Público, foi considerado justo pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). 

– Foi uma excelente notícia para iniciar a semana. Isso prova que tudo que é feito de má intenção e forma errada, acaba vindo à tona. Aquelas anulações eram anulações que as defesas tinham que ter arguido no momento certo, na hora que aconteceu. E eles não fizeram isso, na tentativa de obter um resultado favorável a eles no final do júri. Então, agora, o guardião da constituinte está mostrando isso, cumprindo com a parte dele no julgamento e determinando a validade do júri realizado em 2021 e a prisão dos réus. Não é nada para se comemorar, mas sim encarar com uma decisão justa – afirmou Flávio Silva, conselheiro da AVTSM.

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